2824.90.10
Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
O NCM 2824.90.10 identifica Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange), inserido na posição 28.24 (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange).), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.90 - Outros 2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange).
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.90 - Outros 2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2824.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2824
A posição 2824 — "Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.24 - Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange).
2824.10 - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)
2824.90 - Outros
1) Óxido de chumbo (monóxido de chumbo) (litargírio, massicote) (PbO). Oxidando o chumbo ou o
Ler nota completa
alvaiade (hidrocarbonato de chumbo) por aquecimento em contato com o ar, obtém-se
primeiramente o protóxido de chumbo não fundido ou massicote, que é um pó amarelo-claro; depois,
quando a temperatura ultrapassa o ponto do vermelho-escuro, obtém-se o protóxido fundido, pó ou
escamas amarelo-alaranjadas ou avermelhadas. A denominação litargírio abrange estes dois
produtos, mas mais particularmente o segundo. Também se obtêm como subprodutos da extração
da prata a partir dos chumbos argentíferos. O protóxido de chumbo emprega-se na indústria do vidro
(fabricação de vidros de chumbo ou cristais), na indústria de esmaltes, na fabricação de fósforos,
tintas, agentes sicativos, etc.
2) Tetróxido de trichumbo (Óxido salino de chumbo, mínio) (fórmula aproximada Pb3O4). Obtém-se
a partir do monóxido de chumbo não fundido (massicote), é um pó muito denso (densidade de 8 a
9), tóxico, de cor vermelho-alaranjada. Por mínio-laranja (mine orange) designa-se, quer um mínio
puríssimo, mais corado e menos denso do que o mínio comum, quer óxidos de chumbo que
contenham ainda carbonato de chumbo proveniente do alvaiade utilizado na sua preparação. O
mínio serve para cortar as outras cores (vermelho de Saturno), para preparar tintas contra ferrugem
ou mástiques, para corar lacre e também como esmalte cerâmico. Emprega-se, mais usualmente do
que o protóxido, na fabricação de cristal, strass e de vidros de óptica, porque confere ao vidro grande
fusibilidade, brilho especial e considerável poder refringente.
3) Dióxido de chumbo (óxido pulga, anidrido plúmbico) (PbO2). Prepara-se tratando o mínio pelo
ácido nítrico ou realizando a eletrólise do nitrato de chumbo. É um pó castanho insolúvel em água,
que pode inflamar, por contato, as matérias orgânicas. Como oxidante, emprega-se em pirotecnia;
também se usa na fabricação de fósforos, na preparação de placas de acumuladores e, como
mordente, na indústria têxtil.
Este óxido anfótero dá origem aos plumbatos da posição 28.41.
28.25
VI-2825-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2824.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2824.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2824.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2824.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2824.90.10?
O que diz a NESH para a posição 2824?
Qual a diferença entre 28.24 e 2824.90.10?
Como usar o NCM 2824.90.10
Campo NCM/SH: informe 28249010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28249010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.