POSIÇÃO Cap. 20

20.01

Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.

O NCM 20.01 identifica Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético., dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético..

Caminho de Classificação

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2001

A posição 2001 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

20.01 - Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou

conservados em vinagre ou em ácido acético.

2001.10 - Pepinos e pepininhos (cornichons)

2001.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição compreende os produtos hortícolas (ver a Nota 3 do Capítulo), fruta e outras partes

comestíveis de plantas preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, mesmo com sal,

especiarias, mostarda, açúcar ou outros edulcorantes. Estes produtos podem conter, também, óleo ou

outros aditivos. Podem apresentar-se em barris ou recipientes semelhantes, bem como acondicionados

para venda a retalho em frascos, boiões, latas ou recipientes hermeticamente fechados. Algumas destas

preparações são conhecidas pela designação de pickles (produtos hortícolas variados, em pedaços,

conservados em vinagre ou ácido acético) ou de piccallilies (produtos hortícolas variados, em pedaços,

com mostarda).

As preparações da presente posição distinguem-se dos molhos e condimentos da posição 21.03 pelo fato

de estes últimos serem, em geral, líquidos, emulsões ou suspensões que não se destinam a ser

consumidos isoladamente, mas que são utilizados para acompanhar certos alimentos ou preparar certos

pratos.

Os principais produtos que se conservam por este processo são os pepinos, incluindo os pepininhos

(cornichons), cebolas, chalotas, tomates, couves-flores, azeitonas, alcaparras, milho doce, alcachofras,

palmitos, inhames, nozes e mangas.

20.02

IV-2002-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 20.01?

O NCM 20.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.". Este código pertence ao Capítulo 20 da Tabela NCM, que compreende preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Classificação completa: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 20.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 20.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 20.01 pertence ao gênero 20: "Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 20.01?

O código 20.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2001?

NESH da posição 2001: 20.01 - Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.10 - Pepinos e pepininhos (cornichons)...

Como usar o NCM 20.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2001 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2001 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.