0206.49.00
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. — Outras
O NCM 0206.49.00 identifica Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. — Outras, inserido na posição 02.06 (Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.), dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0206.4 - Da espécie suína, congeladas: 0206.49.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0206.4 - Da espécie suína, congeladas: 0206.49.00 -- Outras
Posição
02.06Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0206.49.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0206
A posição 0206 — "Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.06 - Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar,
asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0206.10 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0206.2 - Da espécie bovina, congeladas:
Ler nota completa
0206.21 -- Línguas
0206.22 -- Fígados
0206.29 -- Outras
0206.30 - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
0206.4 - Da espécie suína, congeladas:
0206.41 -- Fígados
0206.49 -- Outras
0206.80 - Outras, frescas ou refrigeradas
0206.90 - Outras, congeladas
Incluem-se na presente posição as miudezas comestíveis tais como: a cabeça e partes da cabeça
(incluindo as orelhas), patas, rabo, coração, úbere, fígado, rins, timo (moleja), pâncreas, miolos, bofes
(pulmões), goela, diafragma, baço, língua, redenho, medula espinhal, pele comestível, órgãos
reprodutores (por exemplo, útero, ovários, testículos), tireoide e a hipófise. Os princípios a aplicar para
a classificação das miudezas constam das Considerações Gerais do presente Capítulo.
02.07
I-0207-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0206.49.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0206.49.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0206.49.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0206.49.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0206.49.00?
O que diz a NESH para a posição 0206?
Qual a diferença entre 02.06 e 0206.49.00?
Como usar o NCM 0206.49.00
Campo NCM/SH: informe 02064900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 02064900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.