17.087.01
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
CEST 17.087.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVII (segmento "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (27)
-- Carcaças e meias-carcaças
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
-- Outras
-- Carcaças e meias-carcaças
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
-- Outras
- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
-- Línguas
-- Fígados
Rabos
Outros
- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
-- Fígados
-- Outras
- Outras, frescas ou refrigeradas
- Outras, congeladas
Fresco, refrigerado ou congelado
Outros
Fresca, refrigerada ou congelada
Outras
- Outros
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
-- Outras
- Banha
- Outras gorduras de porco
- Outras
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 17.087.01?
O CEST 17.087.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos", previsto no Anexo XVII (segmento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 17.087.01?
O CEST 17.087.01 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 17.087.01?
27 NCM(s) estão mapeados com o CEST 17.087.01 neste buscador: 0203.11.00, 0203.12.00, 0203.19.00, 0203.21.00, 0203.22.00…. Veja a lista completa abaixo.