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✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.087.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.087.01 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 15% a 53% conforme a UF de destino. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate d…

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MVA-ST do CEST 17.087.01 por estado

UF MVA-ST original
AP 15%
MG 15%
MS 53%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 3 UFs. As 24 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 15% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 23.41%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.087.01 (27)

02031100 -- Carcaças e meias-carcaças 02031200 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 02031900 -- Outras 02032100 -- Carcaças e meias-carcaças 02032200 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 02032900 -- Outras 02061000 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 02062100 -- Línguas 02062200 -- Fígados 02062910 Rabos 02062990 Outros 02063000 - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 02064100 -- Fígados 02064900 -- Outras 02068000 - Outras, frescas ou refrigeradas 02069000 - Outras, congeladas 02091011 Fresco, refrigerado ou congelado 02091019 Outros 02091021 Fresca, refrigerada ou congelada 02091029 Outras 02099000 - Outros 02101100 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 02101200 -- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços 02101900 -- Outras 15011000 - Banha 15012000 - Outras gorduras de porco 15019000 - Outras

Perguntas frequentes — CEST 17.087.01

Qual a MVA do CEST 17.087.01 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 17.087.01 (segmento Produtos alimentícios) varia de 15% a 53% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 3 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.087.01 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 17.087.01?
O CEST 17.087.01 abrange 27 códigos NCM, como 02031100, 02031200, 02031900. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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CEST 17.001.00 · 38.89% CEST 17.002.00 · 37% CEST 17.003.00 · 37.95% CEST 17.004.00 · 40% CEST 17.005.00 · 26% CEST 17.005.01 · 26% CEST 17.006.00 · 25% CEST 17.006.01 · 25% CEST 17.006.02 · 24% CEST 17.007.00 · 22.16% CEST 17.008.00 · 53.23% CEST 17.009.00 · 29.01%