9613.10.00 Copiado!
- Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
O NCM 9613.10.00 identifica - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, inserido na posição 96.13 (Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios), dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 40% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. 9613.10.00 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis.
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. 9613.10.00 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
Alíquota IPI
40%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
96Obras diversas.
Posição
96.13Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9613.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9613.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9613.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9613
A posição 9613 — "Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.13 - Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras
e pavios.
9613.10 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
9613.20 - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
Ler nota completa
9613.80 - Outros isqueiros e acendedores
9613.90 - Partes
Esta posição compreende, entre outros:
1) Os isqueiros e acendedores mecânicos.
Distinguem-se diversos tipos mecânicos de isqueiros e acendedores, dos quais um dos traços comuns
é o fato de serem equipados com um dispositivo que produz faísca, na maioria das vezes por fricção
de uma pequena mó contra uma pedra (geralmente de ferrocério).
2) Os isqueiros e acendedores elétricos.
Estes aparelhos são alimentados por corrente elétrica quer da rede, quer de uma bateria; certos
aparelhos desta espécie produzem uma faísca, outros comportam uma resistência aquecedora
incandescente.
3) Os isqueiros e acendedores químicos.
Nestes aparelhos, um catalisador (geralmente de “esponja” de platina) torna-se incandescente por
reação catalítica, na presença de um gás.
4) Os isqueiros e acendedores não mecânicos.
Alguns tipos destes aparelhos compõem-se de um pequeno invólucro que contém um reservatório
de combustível e uma vareta amovível (o friccionador), na extremidade do qual está fixada uma
ponta de aço. Friccionando-se a ponta de aço contra uma pedra fixada na parte externa do invólucro,
obtém-se uma faísca que acende uma matéria inflamável colocada perto da ponta do friccionador.
Estes isqueiros e acendedores podem ser concebidos para serem transportados no bolso, colocados sobre
uma mesa, ou ainda fixados a uma parede, montados sobre um aquecedor, etc.; os acendedores para
veículos também se incluem aqui.
A classificação de isqueiros ou acendedores combinados com um outro objeto, por exemplo, cigarreiras,
estojos de pó de arroz, relógios (geralmente digitais), calculadoras eletrônicas, rege-se pelas Regras
Gerais de Interpretação.
Incluem-se também nesta posição as partes de isqueiros e acendedores reconhecíveis como tais
(invólucros exteriores, pequenas mós, reservatórios de combustíveis cheios ou vazios, etc.).
Todavia, excluem-se os acendedores da posição 36.03, as pedras (posição 36.06) e as mechas (posições 59.08 ou 70.19), bem
como os combustíveis líquidos em recipientes do tipo utilizado para alimentar ou recarregar isqueiros ou acendedores (ampolas,
frascos, etc.) (posição 36.06, geralmente).
96.14
XX-9614-1
Como usar o NCM 9613.10.00
Campo NCM/SH: informe 96131000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 40% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96131000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.