9613.90.00
Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. — Partes
O NCM 9613.90.00 identifica Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. — Partes, inserido na posição 96.13 (Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.), dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 26% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. 9613.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. 9613.90.00 - Partes
Posição
96.13Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9613.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9613
A posição 9613 — "Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.13 - Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras
e pavios.
9613.10 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
9613.20 - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
Ler nota completa
9613.80 - Outros isqueiros e acendedores
9613.90 - Partes
Esta posição compreende, entre outros:
1) Os isqueiros e acendedores mecânicos.
Distinguem-se diversos tipos mecânicos de isqueiros e acendedores, dos quais um dos traços comuns
é o fato de serem equipados com um dispositivo que produz faísca, na maioria das vezes por fricção
de uma pequena mó contra uma pedra (geralmente de ferrocério).
2) Os isqueiros e acendedores elétricos.
Estes aparelhos são alimentados por corrente elétrica quer da rede, quer de uma bateria; certos
aparelhos desta espécie produzem uma faísca, outros comportam uma resistência aquecedora
incandescente.
3) Os isqueiros e acendedores químicos.
Nestes aparelhos, um catalisador (geralmente de “esponja” de platina) torna-se incandescente por
reação catalítica, na presença de um gás.
4) Os isqueiros e acendedores não mecânicos.
Alguns tipos destes aparelhos compõem-se de um pequeno invólucro que contém um reservatório
de combustível e uma vareta amovível (o friccionador), na extremidade do qual está fixada uma
ponta de aço. Friccionando-se a ponta de aço contra uma pedra fixada na parte externa do invólucro,
obtém-se uma faísca que acende uma matéria inflamável colocada perto da ponta do friccionador.
Estes isqueiros e acendedores podem ser concebidos para serem transportados no bolso, colocados sobre
uma mesa, ou ainda fixados a uma parede, montados sobre um aquecedor, etc.; os acendedores para
veículos também se incluem aqui.
A classificação de isqueiros ou acendedores combinados com um outro objeto, por exemplo, cigarreiras,
estojos de pó de arroz, relógios (geralmente digitais), calculadoras eletrônicas, rege-se pelas Regras
Gerais de Interpretação.
Incluem-se também nesta posição as partes de isqueiros e acendedores reconhecíveis como tais
(invólucros exteriores, pequenas mós, reservatórios de combustíveis cheios ou vazios, etc.).
Todavia, excluem-se os acendedores da posição 36.03, as pedras (posição 36.06) e as mechas (posições 59.08 ou 70.19), bem
como os combustíveis líquidos em recipientes do tipo utilizado para alimentar ou recarregar isqueiros ou acendedores (ampolas,
frascos, etc.) (posição 36.06, geralmente).
96.14
XX-9614-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9613.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9613.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9613.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9613.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9613.90.00?
O que diz a NESH para a posição 9613?
Qual a diferença entre 96.13 e 9613.90.00?
Como usar o NCM 9613.90.00
Campo NCM/SH: informe 96139000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 26% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96139000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.