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Outras
O NCM 8444.00.90 identifica Outras, dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8444.00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 8444.00.90 Outras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8444.00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 8444.00.90 Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Outras
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 7 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8444.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8444.00.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8444.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.061.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8444
A posição 8444 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.44 - Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou
artificiais.
Esta posição abrange as máquinas para fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais,
incluindo as máquinas para cortar esses fios.
Ler nota completa
Classificam-se nesta posição:
1) As máquinas de extrudar matérias têxteis sintéticas ou artificiais na forma de fibras contínuas
compostas quer de um monofilamento, quer de vários filamentos justapostos. Estas máquinas são
compostas de uma longa série de elementos de extrusão idênticos justapostos. Cada elemento
comporta, principalmente, uma bomba especial e um filtro que assegura a alimentação de uma fieira;
o filamento ou os filamentos saídos da fieira passam quer numa tina que contenha coagulante
químico (viscose), quer numa câmara fechada percorrida por uma pulverização de água (raiom
cuproamoniacal) ou por uma corrente de ar quente (acetato de celulose), quer ainda numa câmara
de arrefecimento. A fieira é de abertura única ou de múltiplos orifícios (às vezes, vários milhares),
conforme se trata de obter um monofio ou, mais geralmente, uma fibra de vários filamentos; neste
último caso, os filamentos elementares saídos de uma mesma fieira são, desde a sua extrusão,
reunidos por uma ligeira torção dada por um dispositivo especial. Conforme o destino dos produtos,
as fibras saídas dos diversos elementos de extrusão são recolhidas sobre bobinadores, quer
separadamente, quer sob a forma de cabos (tows) podendo comportar várias centenas de milhares
de filamentos e destinados a serem cortados em curtos pedaços (fibras descontínuas).
2) As máquinas de estirar os filamentos de matérias têxteis sintéticas, até três ou quatro vezes seu
comprimento primitivo a fim de orientar as suas moléculas e aumentar desse modo algumas das suas
características técnicas.
3) As máquinas para texturização dos fios de matérias têxteis sintéticas. A maioria dos processos de
texturização (método convencional descontínuo, falsa torção, frisagem sobre lâmina, termofixagem,
jato de ar quente ou de vapor, tricotagem) modificam as propriedades físicas dos fios a fim de obter
fios frisados, fios “espuma” elásticos, fios esponjosos, fios ondulados, etc.
4) As máquinas de dividir as fibras curtas (fibras descontínuas) por corte de cabos de fibras
contínuas.
5) As máquinas tow-to-top, que permitem igualmente obter fibras curtas, mas sem alterar o
paralelismo das fibras do cabo; este tipo de máquina fornece assim, não fibras curtas embaraçadas,
como a precedente, mas verdadeiras fitas (tops) diretamente fiáveis, sem cardação nem penteação;
por outro lado, estas máquinas são, por vezes, incorporadas a um tear de fiar (tal conjunto,
denominado máquina tow-to-yarn, é citado na Nota Explicativa da posição 84.45).
6) As máquinas para quebrar fibras contínuas, para fabricação dos fios denominados “de filamentos
quebrados”. Por meio de rolos diferenciais, estas máquinas realizam a ruptura, a intervalos
determinados, de apenas uma parte das fibras de um cabo; apesar da presença de um certo número
de fibras contínuas, o fio obtido em seguida apresenta as propriedades de um fio de fibras curtas.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas desta posição incluem-se na posição 84.48.
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) As máquinas e aparelhos para preparação de plástico destinado à fiação de produtos têxteis sintéticos ou artificiais
(posições 84.19 ou 84.77, geralmente).
b) As máquinas de estirar da posição 84.45.
c) As máquinas de fabricar fibras de vidro contínuas ou descontínuas (posição 84.75).
84.45
XVI-8445-1
Como usar o NCM 8444.00.90
Campo NCM/SH: informe 84440090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84440090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.