8429.52.19 Copiado!
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. — Outras
O NCM 8429.52.19 identifica Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. — Outras, inserido na posição 84.29 (Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 12,6%), a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022; Res. Gecex 749/2025. Existem 4 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.52 -- Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° 8429.52.1 Escavadores 8429.52.19 Outras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.52 -- Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° 8429.52.1 Escavadores 8429.52.19 Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14%Aplicada (Brasil) · Mercosul 12,6% · Ex: 0%
Res. Gecex 391/2022; 749/2025
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.29Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
🏭 Fabricante nacional apurado
6 de 25 bens avaliados neste NCM têm fabricante brasileiro identificado em Consulta Pública (Art. 42 Portaria SECEX 249). Pleitos de Ex-Tarifário para itens similares tendem a ser indeferidos.
Fabricantes brasileiros identificados:
- Caterpillar Brasil Ltda.
- XCMG Brasil Indústria Ltda.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8429.52.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8429.52.19 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
4 Ex-Tarifários ativos (tipo BK) · próximo vencimento em 30/06/2028
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8429.52.19
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.061.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8429
A posição 8429 — "Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.29 - Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas,
escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros
compressores, autopropulsados.
8429.1 - Bulldozers e angledozers:
Ler nota completa
8429.11 -- De lagartas (esteiras)
8429.19 -- Outros
8429.20 - Niveladores
8429.30 - Raspo-transportadores (scrapers)
8429.40 - Compactadores e rolos ou cilindros compressores
8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.52 -- Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.59 -- Outros
A presente posição abrange um certo número de aparelhos para aterrar, escavar ou compactar o solo,
especificamente designados e tendo em comum a particularidade de serem autopropulsores.
As disposições das Notas Explicativas da posição 84.30 relativamente aos aparelhos autopropulsores ou
aos aparelhos com funções múltiplas, aplicam-se, mutatis mutandis, aos aparelhos autopropulsores da
presente posição que engloba também as seguintes máquinas e aparelhos:
A) Os bulldozers e os angledozers, constituídos por uma infraestrutura motriz, geralmente de lagartas
(esteiras), e por uma grande lâmina montada frontalmente, formando o todo um conjunto mecânico
homogêneo. Estes aparelhos utilizam-se especialmente para limpar o solo de escombros e para o
nivelar sumariamente. Alguns deles destinam-se especialmente a derrubar árvores e arrancar mato.
B) Os niveladores (niveladores-reguladores) ou reguladores ou perfiladores (graders), que são
máquinas de diversos tipos concebidas para nivelar ou regularizar de maneira mais precisa as
superfícies do terreno, mesmo em declive, por meio de uma lâmina regulável e inclinável, no sentido
horizontal, em geral montada entre os eixos das rodas.
C) Os raspo-transportadores (scrapers) que executam um relativo nivelamento do solo pela ação de
uma lâmina horizontal que corta uma camada de terreno como se fosse uma plaina. Os raspo-
transportadores autopropulsores são utilizados para retirar entulho quer por meio de um carro de
carga, quer por um transportador de correia.
Classificam-se nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) em que a parte motriz e a parte
operante (lâmina) constituem um conjunto mecânico homogêneo e formam um só corpo, tais como
os raspo-transportadores (scrapers) de lagartas (esteiras), nos quais a caçamba (balde*) de carga,
provida com uma lâmina horizontal cortante, se situa entre as duas lagartas (esteiras). Classificam-
se também nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) articulados que se compõem de uma
máquina motriz (mesmo os de um único eixo) e de uma caçamba (balde*) para o transporte de
entulho, equipada com uma lâmina fixa ou um dispositivo móvel com várias lâminas.
D) Os compactadores ou máquinas para calcar o solo ou pedras para calcetar, e as máquinas para
distribuir balastro na parte inferior dos dormentes das vias férreas (ver o parágrafo a) da introdução
da Nota Explicativa da posição 84.30 no que diz respeito a máquinas montadas em veículos do
Capítulo 86).
E) Os rolos ou cilindros compressores autopropulsores utilizados em obras públicas ou nos canteiros
de construção de estrada para aplanamento do solo ou compactação do macadame.
Estes aparelhos deslocam-se sobre pesados cilindros de ferro fundido ou de aço, de grande diâmetro,
lisos ou providos de elementos metálicos bastante salientes que penetram na terra (rolos ou cilindros
84.29
XVI-8429-2
denominados de “pés-de-carneiro”), ou então sobre rodas providas de bandas de rodagem ou de
pneumáticos bastante largos.
F) As pás mecânicas que trabalham o solo escavando-o ou derrubando montículos, por meio de baldes
cortantes ou de garras, montados num braço articulado manobrado por cabos ou por meio de
macacos hidráulicos, e os escavadores de balde suspenso (ou draglines), que executam trabalho
análogo, de maior alcance, por intermédio de um balde de dragagem suspenso por um sistema de
cabos na extremidade de uma haste giratória. Algumas destas escavadoras permitem operar ainda a
uma maior distância, sendo o balde suspenso manobrado por cabos entre duas torres móveis.
G) Os escavadores contínuos (sem fim), de colher, de garras ou de baldes escavadores, dispostos em
rosário numa corrente articulada sem fim ou no contorno de uma roda. Estes aparelhos, muitas vezes
combinados com um dispositivo para retirar entulho, são montados sobre chassis providos de
lagartas (esteiras) ou de rodas e alguns tipos são especialmente concebidos para cavar e consertar
trincheiras, canais de drenagem, valas para exploração de minas a céu aberto, etc.
H) Os carregadores autopropulsados de rodas ou de lagartas (esteiras), providas de um balde frontal,
que permitem, pela movimentação do aparelho, a ação de pegar os materiais, o seu transporte e a
sua descarga.
Alguns destes aparelhos, denominados pás carregadoras, podem também escavar. Caracterizam-se,
neste caso, pelo fato de que a borda de ataque do balde, colocado em posição horizontal, pode ser
baixada a um nível inferior ao do plano de rolamento.
IJ) Os carregadores-transportadores, utilizados nas minas, são aparelhos providos, na parte dianteira,
de um balde que recolhe os materiais a granel e depois os descarrega numa caçamba (balde*) que
constitui o corpo central, e cuja função principal é a movimentação e não o transporte.
A presente posição compreende também os carregadores autopropulsados equipados, na parte posterior,
de um braço articulado provido com um balde de pá mecânica.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição, tais como as ferramentas de trabalho
(lâminas, baldes, etc.), mesmo providas de braços articulados, cilindros pneumáticos ou hidráulicos,
destinadas a serem montadas diretamente sobre a infraestrutura motriz, são incluídas na posição 84.31.
84.30
XVI-8430-1
Como usar o NCM 8429.52.19
Campo NCM/SH: informe 84295219 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84295219 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.