7003.20.00
- Chapas e folhas, armadas
O NCM 7003.20.00 identifica - Chapas e folhas, armadas, inserido na posição 70.03 (Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. 7003.20.00 - Chapas e folhas, armadas.
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. 7003.20.00 - Chapas e folhas, armadas
Posição
70.03Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7003.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7003
A posição 7003 — "Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.03 - Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
7003.1 - Chapas e folhas, não armadas:
7003.12 -- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada
Ler nota completa
absorvente, refletora ou não
7003.19 -- Outras
7003.20 - Chapas e folhas, armadas
7003.30 - Perfis
A presente posição engloba todas as variedades do vidro denominado “vazado” obtidas pelos processos
de vazamento ou de laminagem, desde que se trate de vidro em chapas ou em folhas, de qualquer
espessura, ou em perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro
trabalho.
Cabem, entre outros, nesta posição:
A) O vidro para espelhos, em bruto, que, por ter a superfície granulada ou rugosa, é pouco ou nada
transparente. Pode apresentar-se corado artificialmente na massa por meio de sais ou óxidos
metálicos. Por desbaste e polimento, é obtido o vidro classificado na posição 70.05.
B) Um grupo de vidros total ou parcialmente opacificados. A este tipo pertencem, por exemplo, os
vidros opacos, de aspecto semelhante ao do mármore, porcelana ou alabastro. Podem ser brancos,
pretos ou de quaisquer outras cores, lisos ou com veios, e utilizam-se no revestimento para paredes,
na fabricação de placas para lavatórios, mesas de escritório (secretárias), mesas de café, mesas de
operações, etc., chapas tumulares, painéis para anúncios, tabuletas, etc.
Os vidros deste tipo destinam-se a ser ulteriormente polidos mecanicamente numa ou nas duas faces.
Assim trabalhados, cabem na posição 70.05. Em bruto, apresentam estrias provenientes da
laminagem ou vestígios de areia resultantes do vazamento. O vidro “marmorizado” apresenta ainda,
numa das faces, ranhuras ou rugas que se destinam a facilitar a aderência.
C) Uma série de vidros, que também não são transparentes, caracterizados pela sua superfície não lisa
(obtida tal como se apresenta no decurso da fabricação), entre os quais se podem citar: os vidros
espessos para telhados, os vidros de superfície irregular (vidros martelados, vidros catedral e
semelhantes), os vidros que apresentem numa das faces decorações, relevos, riscos, losangos,
caneluras, etc. (vidros denominados “estriados”, “estampados”, “adiamantados”, “canelados”, etc.),
os vidros ondulados e, quando são obtidos por vazamento, os denominados “vidros antigos”,
caracterizados pela presença, no seu interior, de numerosas bolhas de ar ou, na superfície, de
pequenos sulcos que lhe dão o aspecto de estar estalados, além de outros pequenos defeitos
intencionais. Estes vidros, que podem ser corados na massa, utilizam-se para guarnecer janelas,
fábricas, armazéns, escritórios, banheiros (casas de banho) e, em geral, todos os locais em que se
desejem vidros simplesmente translúcidos.
Em virtude do seu modo de fabricação e da sua utilização, os vidros desta categoria não são tornados
planos por trabalho ulterior.
Tal como se disse acima, esta posição apenas abrange os vidros obtidos por vazamento ou laminagem.
No processo de vazamento que, exceto para as grandes superfícies, está sendo cada vez mais substituído
pelo processo de laminagem, vaza-se o vidro em fusão sobre uma mesa fixa. Duas réguas metálicas
delimitam a sua espessura; o cadinho é esvaziado em frente de um cilindro de metal de peso
considerável. O cilindro rola por cima das réguas empurrando à sua frente a massa viscosa e estendendo-
a com regularidade. Logo que a sua consistência o permita, o vidro é recozido, em forno especial, de
grande comprimento, através do qual passa lentamente até o arrefecimento. Quando do vazamento,
podem também obter-se perfis (em “U”, por exemplo) que são enformados enquanto o vidro está ainda
em estado pastoso.
70.03
XIII-7003-2
No processo de laminagem, o vidro em fusão proveniente do forno de cuba, ou dos cadinhos, é lançado
entre os cilindros de um laminador de onde sai na forma de uma tira contínua ou na forma de chapas,
folhas ou perfis, que são conduzidos por um sistema mecânico para um forno de recozimento.
É no decurso das operações de vazamento ou de laminagem que se efetuam os trabalhos de superfície
dos vidros estriados, martelados, adiamantados, canelados e semelhantes. No primeiro caso, utilizam-se
ou mesas de vazamento gravadas, ou um rolo gravado que efetua a gravação sobre o vidro pastoso. No
processo de laminagem, estes trabalhos são realizados por um cilindro gravador, que se segue aos
cilindros laminadores.
Os vidros acima descritos podem ser perfurados quando do vazamento ou laminagem e podem também
ser reforçados com metal (aramados). É o caso, por exemplo, de certas chapas e placas e dos vidros
estriados, catedral e semelhantes, quando se pretender evitar o seu estilhaçamento, e daí a sua utilização
principal em construção civil. Obtêm-se estes vidros aramados, na quase totalidade dos casos,
incorporando, na folha, no decurso da laminagem, uma grade ou rede de fio de aço.
Os vidros da presente posição podem também ser folheados ou chapeados (em geral, de um vidro de cor
diferente), no decurso da fabricação, ou terem sido revestidos de uma camada absorvente, refletora ou
não, mas sem qualquer outro trabalho.
Além dos vidros denominados “vazados” que, conforme o trabalho que sofrerem, estão incluídos noutras posições - por
exemplo, nas posições 70.05, 70.06, 70.08 ou 70.09 - são excluídos da presente posição, os vidros de segurança da posição
70.07, alguns dos quais se obtêm por laminagem realizada numa das fases de fabricação.
70.04
XIII-7004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7003.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7003.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7003.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7003.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7003.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7003?
Qual a diferença entre 70.03 e 7003.20.00?
Como usar o NCM 7003.20.00
Campo NCM/SH: informe 70032000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 70032000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.