NCM IPI 0% II 20% Cap. 64

6403.59.90

Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. — Outro

O NCM 6403.59.90 identifica Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. — Outro, inserido na posição 64.03 (Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.), dentro do Capítulo 64 da Tabela NCM — calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.03 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. 6403.5 - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403.59 -- Outro 6403.59.90 Outro.

Caminho de Classificação

64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.03 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. 6403.5 - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403.59 -- Outro 6403.59.90 Outro

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

20%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

Posição

64.03

Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)20%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6403.59.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6403

A posição 6403 — "Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

64.03 - Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte

superior de couro natural.

6403.1 - Calçado para esporte:

6403.12 -- Calçado para esqui e para surfe de neve

Ler nota completa

6403.19 -- Outro

6403.20 - Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de

couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

6403.40 - Outro calçado, com biqueira protetora de metal

6403.5 - Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

6403.51 -- Cobrindo o tornozelo

6403.59 -- Outro

6403.9 - Outro calçado:

6403.91 -- Cobrindo o tornozelo

6403.99 -- Outro

A presente posição abrange o calçado com a parte superior (ver a alínea D) das Considerações Gerais

do presente Capítulo) em couro e com a sola exterior (ver a alínea C) das Considerações Gerais do

presente Capítulo) feitos de:

1) Borracha (o termo “borracha” deve ser entendido na acepção da Nota 1 do Capítulo 40).

2) Plástico.

3) Tecidos ou outros suportes têxteis que apresentem uma camada exterior de borracha ou de plástico

perceptível à vista desarmada, consideram-se irrelevantes as mudanças de cor provocadas por estas

operações (ver a Nota 3 a) e a alínea E) das Considerações Gerais, ambas do presente Capítulo).

4) Couro natural (ver a Nota 3 b) do presente Capítulo).

5) Couro reconstituído (em conformidade com a Nota 3 do Capítulo 41, só se deve entender aqui por

“couro reconstituído” os produtos à base de couro ou de fibras de couro).

64.04

XII-6404-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6403.59.90?

O NCM 6403.59.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. — Outro" — subclassificação da posição 64.03 (Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.). Este código pertence ao Capítulo 64 da Tabela NCM, que compreende calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Classificação completa: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.03 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. 6403.5 - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403.59 -- Outro 6403.59.90 Outro. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6403.59.90?

A alíquota IPI do NCM 6403.59.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6403.59.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6403.59.90 é 20% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6403.59.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6403.59.90 pertence ao gênero 64: "Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6403.59.90?

O código 6403.59.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6403?

NESH da posição 6403: 64.03 - Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. 6403.1 - Calçado para esporte:...

Qual a diferença entre 64.03 e 6403.59.90?

A posição 64.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6403.59.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6403.59.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 64035990 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 64035990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.