6114.90.90 Copiado!
Outro vestuário de malha. — Outros
O NCM 6114.90.90 identifica Outro vestuário de malha. — Outros, inserido na posição 61.14 (Outro vestuário de malha), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha. 6114.90 - De outras matérias têxteis 6114.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha. 6114.90 - De outras matérias têxteis 6114.90.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
61Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição
61.14Outro vestuário de malha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6114.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 6114.90.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6114.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6114
A posição 6114 — "Outro vestuário de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.14 - Outro vestuário de malha.
6114.20 - De algodão
6114.30 - De fibras sintéticas ou artificiais
6114.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
A presente posição abrange o vestuário de malha, de uso masculino ou feminino, não incluído mais
especificamente nas posições anteriores do presente Capítulo.
Esta posição compreende principalmente:
1) As batas e jalecos profissionais, os aventais, macacões (fatos-macacos*), guarda-pós e qualquer
outro vestuário de proteção utilizado por mecânicos, operários, cirurgiões, etc.
2) As batinas, casulas, dalmáticas, sobrepelizes, capas e qualquer outro vestuário eclesiástico ou
sacerdotal.
3) As togas e becas para advogados, magistrados ou professores e qualquer outro vestuário do mesmo
gênero.
4) O vestuário especial, tal como o de aviadores, mesmo aquecido eletricamente.
5) O vestuário especial, mesmo que incorpore, a título acessório, elementos de proteção, tais como
almofadas de proteção ou estofamento nos cotovelos, joelhos ou áreas da virilha, para a prática de
alguns esportes ou dança ou ginástica (por exemplo, os trajes de esgrima, jaquetas de jóqueis, tutus
e os maiôs (fatos*) de dança ou de ginástica). Todavia, os equipamentos de proteção para jogos ou
esportes tais como as máscaras e plastrões para a prática de esgrima, calças para hóquei no gelo,
etc., excluem-se da presente posição (posição 95.06).
61.15
XI-6115-1
Como usar o NCM 6114.90.90
Campo NCM/SH: informe 61149090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61149090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.