6114.90.90
Outro vestuário de malha. — Outros
O NCM 6114.90.90 identifica Outro vestuário de malha. — Outros, inserido na posição 61.14 (Outro vestuário de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha. 6114.90 - De outras matérias têxteis 6114.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha. 6114.90 - De outras matérias têxteis 6114.90.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6114.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6114
A posição 6114 — "Outro vestuário de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.14 - Outro vestuário de malha.
6114.20 - De algodão
6114.30 - De fibras sintéticas ou artificiais
6114.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
A presente posição abrange o vestuário de malha, de uso masculino ou feminino, não incluído mais
especificamente nas posições anteriores do presente Capítulo.
Esta posição compreende principalmente:
1) As batas e jalecos profissionais, os aventais, macacões (fatos-macacos*), guarda-pós e qualquer
outro vestuário de proteção utilizado por mecânicos, operários, cirurgiões, etc.
2) As batinas, casulas, dalmáticas, sobrepelizes, capas e qualquer outro vestuário eclesiástico ou
sacerdotal.
3) As togas e becas para advogados, magistrados ou professores e qualquer outro vestuário do mesmo
gênero.
4) O vestuário especial, tal como o de aviadores, mesmo aquecido eletricamente.
5) O vestuário especial, mesmo que incorpore, a título acessório, elementos de proteção, tais como
almofadas de proteção ou estofamento nos cotovelos, joelhos ou áreas da virilha, para a prática de
alguns esportes ou dança ou ginástica (por exemplo, os trajes de esgrima, jaquetas de jóqueis, tutus
e os maiôs (fatos*) de dança ou de ginástica). Todavia, os equipamentos de proteção para jogos ou
esportes tais como as máscaras e plastrões para a prática de esgrima, calças para hóquei no gelo,
etc., excluem-se da presente posição (posição 95.06).
61.15
XI-6115-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6114.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 6114.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6114.90.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6114.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6114.90.90?
O que diz a NESH para a posição 6114?
Qual a diferença entre 61.14 e 6114.90.90?
Como usar o NCM 6114.90.90
Campo NCM/SH: informe 61149090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61149090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.