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POSIÇÃO Cap. 61

61.14

Outro vestuário de malha.

O NCM 61.14 identifica Outro vestuário de malha., dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha..

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

61

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6114

A posição 6114 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.14 - Outro vestuário de malha.

6114.20 - De algodão

6114.30 - De fibras sintéticas ou artificiais

6114.90 - De outras matérias têxteis

Ler nota completa

A presente posição abrange o vestuário de malha, de uso masculino ou feminino, não incluído mais

especificamente nas posições anteriores do presente Capítulo.

Esta posição compreende principalmente:

1) As batas e jalecos profissionais, os aventais, macacões (fatos-macacos*), guarda-pós e qualquer

outro vestuário de proteção utilizado por mecânicos, operários, cirurgiões, etc.

2) As batinas, casulas, dalmáticas, sobrepelizes, capas e qualquer outro vestuário eclesiástico ou

sacerdotal.

3) As togas e becas para advogados, magistrados ou professores e qualquer outro vestuário do mesmo

gênero.

4) O vestuário especial, tal como o de aviadores, mesmo aquecido eletricamente.

5) O vestuário especial, mesmo que incorpore, a título acessório, elementos de proteção, tais como

almofadas de proteção ou estofamento nos cotovelos, joelhos ou áreas da virilha, para a prática de

alguns esportes ou dança ou ginástica (por exemplo, os trajes de esgrima, jaquetas de jóqueis, tutus

e os maiôs (fatos*) de dança ou de ginástica). Todavia, os equipamentos de proteção para jogos ou

esportes tais como as máscaras e plastrões para a prática de esgrima, calças para hóquei no gelo,

etc., excluem-se da presente posição (posição 95.06).

61.15

XI-6115-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 61.14?
O NCM 61.14 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outro vestuário de malha.". Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.14 Outro vestuário de malha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 61.14?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 61.14 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 61.14 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 61.14?
O código 61.14 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6114?
NESH da posição 6114: 61.14 - Outro vestuário de malha. 6114.20 - De algodão 6114.30 - De fibras sintéticas ou artificiais...

Como usar o NCM 61.14

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6114 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6114 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.