6109.90.00

- De outras matérias têxteis

O NCM 6109.90.00 identifica - De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.09 (Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.90.00 - De outras matérias têxteis.

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.90.00 - De outras matérias têxteis

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Posição

61.09

Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6109.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6109

A posição 6109 — "Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.09 - Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de

malha.

6109.10 - De algodão

6109.90 - De outras matérias têxteis

Ler nota completa

Consideram-se “camisetas (T-shirts)” o vestuário leve, semelhante às camisetas interiores (camisolas

interiores*), de malha, com textura lisa, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais com exclusão

das de veludo, pelúcias ou tecidos com anéis, de malha, mesmo com várias cores, mesmo com bolsos,

com mangas justas, curtas ou compridas, sem botões ou qualquer outro sistema de fecho, sem colarinho

ou gola, sem abertura no decote, o qual pode ser justo ou ligeiramente folgado, podendo ser da forma

arredondada, quadrada, tipo canoa ou em V. Com exceção das rendas, podem apresentar motivos

decorativos ou publicitários, obtidos por estampagem, tricotagem ou outros processos. A parte inferior

deste vestuário é, normalmente, debruada.

Também se incluem nesta posição as camisetas interiores (camisolas interiores*).

Deve notar-se que estes artigos se classificam nesta posição, quer sejam de uso masculino quer de uso

feminino.

De acordo com as disposições da Nota 5 do presente Capítulo, exclui-se da presente posição o vestuário que apresente cós

retrátil, um cordão embainhado ou outros dispositivos para apertar, na parte inferior.

Além disso, esta posição não compreende:

a) As camisas de uso masculino da posição 61.05.

b) As camisas (camiseiros*), blusas e blusas chemisiers (blusas-camiseiros*), de uso feminino, da posição 61.06.

61.10

XI-6110-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6109.90.00?

O NCM 6109.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- De outras matérias têxteis" — subclassificação da posição 61.09 (Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.). Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.90.00 - De outras matérias têxteis. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6109.90.00?

A alíquota IPI do NCM 6109.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6109.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6109.90.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6109.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6109.90.00 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6109.90.00?

O código 6109.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6109?

NESH da posição 6109: 61.09 - Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.10 - De algodão...

Qual a diferença entre 61.09 e 6109.90.00?

A posição 61.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6109.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6109.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 61099000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 61099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.