POSIÇÃO Cap. 61

61.09

Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.

O NCM 61.09 identifica Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha., dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha..

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6109

A posição 6109 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.09 - Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de

malha.

6109.10 - De algodão

6109.90 - De outras matérias têxteis

Ler nota completa

Consideram-se “camisetas (T-shirts)” o vestuário leve, semelhante às camisetas interiores (camisolas

interiores*), de malha, com textura lisa, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais com exclusão

das de veludo, pelúcias ou tecidos com anéis, de malha, mesmo com várias cores, mesmo com bolsos,

com mangas justas, curtas ou compridas, sem botões ou qualquer outro sistema de fecho, sem colarinho

ou gola, sem abertura no decote, o qual pode ser justo ou ligeiramente folgado, podendo ser da forma

arredondada, quadrada, tipo canoa ou em V. Com exceção das rendas, podem apresentar motivos

decorativos ou publicitários, obtidos por estampagem, tricotagem ou outros processos. A parte inferior

deste vestuário é, normalmente, debruada.

Também se incluem nesta posição as camisetas interiores (camisolas interiores*).

Deve notar-se que estes artigos se classificam nesta posição, quer sejam de uso masculino quer de uso

feminino.

De acordo com as disposições da Nota 5 do presente Capítulo, exclui-se da presente posição o vestuário que apresente cós

retrátil, um cordão embainhado ou outros dispositivos para apertar, na parte inferior.

Além disso, esta posição não compreende:

a) As camisas de uso masculino da posição 61.05.

b) As camisas (camiseiros*), blusas e blusas chemisiers (blusas-camiseiros*), de uso feminino, da posição 61.06.

61.10

XI-6110-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 61.09?

O NCM 61.09 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.". Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 61.09?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 61.09 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 61.09 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 61.09?

O código 61.09 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6109?

NESH da posição 6109: 61.09 - Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.10 - De algodão...

Como usar o NCM 61.09

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6109 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6109 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.