5204.11.12
De três ou mais cabos
O NCM 5204.11.12 identifica De três ou mais cabos, inserido na posição 52.04 (Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.04 Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho: 5204.11 -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão 5204.11.1 De algodão cru, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples 5204.11.12 De três ou mais cabos.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.04 Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho: 5204.11 -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão 5204.11.1 De algodão cru, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples 5204.11.12 De três ou mais cabos
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5204.11.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5204
A posição 5204 — "Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.04 - Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho:
5204.11 -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
5204.19 -- Outras
Ler nota completa
5204.20 - Acondicionadas para venda a retalho
Esta posição abrange as linhas para costurar de algodão, na acepção da parte I-B, 4) das Considerações
Gerais da Seção XI.
Estas linhas não se classificam nesta posição quando sejam consideradas cordéis, etc., da posição 56.07 (ver parte I-B, número
2) das Considerações Gerais da Seção XI).
As linhas desta posição podem apresentar-se ou não acondicionadas para venda a retalho ou terem sido
submetidas aos tratamentos referidos na parte I-B, número 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
52.05
XI-5205-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5204.11.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 5204.11.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5204.11.12?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5204.11.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5204.11.12?
O que diz a NESH para a posição 5204?
Qual a diferença entre 52.04 e 5204.11.12?
Como usar o NCM 5204.11.12
Campo NCM/SH: informe 52041112 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52041112 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.