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5203.00.00

Algodão cardado ou penteado.

O NCM 5203.00.00 identifica Algodão cardado ou penteado., dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 5203.00.00 Algodão cardado ou penteado..

Caminho de Classificação

52 Algodão. 5203.00.00 Algodão cardado ou penteado.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

52

Algodão.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5203.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 52 Algodão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5203

A posição 5203 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

52.03 - Algodão cardado ou penteado.

Classificam-se nesta posição o algodão (incluindo os fiapos e os outros desperdícios de algodão) cardado

ou penteado, bem como o algodão que tenha sido submetido, após cardação ou penteação, a operações

preparatórias da fiação.

Ler nota completa

A cardação tem por fim, essencialmente, desemaranhar as fibras de algodão, paralelizá-las mais ou

menos e liberá-las, totalmente ou em grande parte, das impurezas (vegetais ou outras) que ainda

conservam. As fibras apresentam-se então em mantas ou fitas. Estas fitas antes de serem transformadas

em mechas, são penteadas ou não.

A penteação, que se pratica principalmente na fiação dos algodões de “fibra comprida” para obtenção

de fios finos, faz desaparecer os últimos resíduos vegetais que ainda possam existir presos às fibras e

elimina também as fibras mais curtas sob a forma de desperdícios da penteação (blousses); ficando a

subsistir apenas as fibras mais compridas bem paralelizadas.

As fitas simplesmente cardadas e as fitas penteadas são submetidas a dobras e estiragens sucessivas nos

bancos de estiramento e passam em seguida para os bancos de fusos que completam o estiramento e as

transformam em mechas. Convém notar que, após passagem nos bancos de fusos, as mechas podem

apresentar um diâmetro relativamente próximo do diâmetro dos fios simples das posições 52.05 ou 52.06

e uma ligeira torção. Não tendo, porém, sofrido a operação de fiação, não constituem ainda fios, pelo

que, tal como acontece com as mantas e fitas atrás referidas, se classificam na presente posição.

As fitas são geralmente enroladas em carretéis, enquanto as mechas se apresentam, em geral, em grandes

bobinas. As mantas apresentam-se normalmente enroladas em mandris de madeira.

Os produtos a que a presente posição se refere continuam nela compreendidos, mesmo quando se

apresentem branqueados ou tingidos.

Pelo contrário, as pastas (ouates) de algodão classificam-se na posição 56.01 ou, se são medicamentosas

ou acondicionadas para venda a retalho para usos medicinais ou cirúrgicos, na posição 30.05. Deve

notar-se que as fitas de algodão cardado, por exemplo as que os cabeleireiros usam e que às vezes se

designam sob o nome de “pasta (ouate) de barbeiro” classificam-se nesta posição.

52.04

XI-5204-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5203.00.00?
O NCM 5203.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Algodão cardado ou penteado.". Este código pertence ao Capítulo 52 da Tabela NCM, que compreende algodão.. Classificação completa: 52 Algodão. 5203.00.00 Algodão cardado ou penteado.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 5203.00.00?
A alíquota IPI do NCM 5203.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5203.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5203.00.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 5203.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5203.00.00 pertence ao gênero 52: "Algodão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 5203.00.00?
O código 5203.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5203?
NESH da posição 5203: 52.03 - Algodão cardado ou penteado. Classificam-se nesta posição o algodão (incluindo os fiapos e os outros desperdícios de algodão) cardado ou penteado, bem como o algodão que tenha sido submetido, após cardação ou penteação, a operações...

Como usar o NCM 5203.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 52030000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 52030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.