5204.19.11 Copiado!
Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. — De dois cabos
O NCM 5204.19.11 identifica Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. — De dois cabos, inserido na posição 52.04 (Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.04 Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho: 5204.19 -- Outras 5204.19.1 De algodão cru, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples 5204.19.11 De dois cabos.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.04 Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho: 5204.19 -- Outras 5204.19.1 De algodão cru, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples 5204.19.11 De dois cabos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
52Algodão.
Posição
52.04Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5204.19.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5204.19.11 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 5204.19.11
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5204
A posição 5204 — "Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.04 - Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
5204.1 - Não acondicionadas para venda a retalho:
5204.11 -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
5204.19 -- Outras
Ler nota completa
5204.20 - Acondicionadas para venda a retalho
Esta posição abrange as linhas para costurar de algodão, na acepção da parte I-B, 4) das Considerações
Gerais da Seção XI.
Estas linhas não se classificam nesta posição quando sejam consideradas cordéis, etc., da posição 56.07 (ver parte I-B, número
2) das Considerações Gerais da Seção XI).
As linhas desta posição podem apresentar-se ou não acondicionadas para venda a retalho ou terem sido
submetidas aos tratamentos referidos na parte I-B, número 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
52.05
XI-5205-1
Como usar o NCM 5204.19.11
Campo NCM/SH: informe 52041911 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52041911 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.