3921.90.20
De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio
O NCM 3921.90.20 identifica De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio, inserido na posição 39.21 (Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.21 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico. 3921.90 - Outras 3921.90.20 De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.21 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico. 3921.90 - Outras 3921.90.20 De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3921.90.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3921
A posição 3921 — "Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.21 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
3921.1 - Produtos alveolares:
3921.11 -- De polímeros de estireno
3921.12 -- De polímeros de cloreto de vinila
Ler nota completa
3921.13 -- De poliuretanos
3921.14 -- De celulose regenerada
3921.19 -- De outro plástico
3921.90 - Outras
A presente posição compreende as chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, exceto as das
posições 39.18, 39.19 ou 39.20 ou do Capítulo 54. A posição apenas abrange os produtos alveolares ou
os que tenham sido reforçados, estratificados, providos de suporte ou associados de forma semelhante a
outras matérias. (No que respeita à classificação das chapas, folhas, etc., combinadas com outras
matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
Na acepção da Nota 10 do presente Capítulo, a expressão “chapas, folhas, películas, tiras e lâminas”
aplica-se exclusivamente às chapas, folhas, películas, tiras e lâminas e aos blocos de forma geométrica
regular, mesmo impressos ou trabalhados à superfície por qualquer processo (por exemplo, polidos,
gofrados, coloridos, simplesmente ondulados ou arqueados), não cortados ou simplesmente cortados em
forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a
característica de artigos prontos para o uso).
Pelo contrário, são geralmente classificadas como artigos das posições 39.18, 39.19 ou 39.22 a 39.26, as chapas, folhas, etc.,
mesmo trabalhadas à superfície (incluindo os quadrados e os retângulos obtidos por corte desses artigos), desbastadas nas
bordas, perfuradas, fresadas, orladas, torcidas, encaixilhadas ou trabalhadas de outra forma ou ainda recortadas de forma
diferente da quadrada ou retangular.
39.22
VII-3922-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3921.90.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 3921.90.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3921.90.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3921.90.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3921.90.20?
O que diz a NESH para a posição 3921?
Qual a diferença entre 39.21 e 3921.90.20?
Como usar o NCM 3921.90.20
Campo NCM/SH: informe 39219020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39219020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.