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✓ Dado oficial Segmento: Materiais de construção e congêneres

MVA ICMS-ST — CEST 10.012.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 10.012.00 — segmento Materiais de construção e congêneres, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30% a 103% conforme a UF de destino. Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00

Simular ICMS-ST → Ver NCM 39211100 →
✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 10.012.00 por estado

UF MVA-ST original
AC RICMS 42% MVA original
AM RICMS 70% Regra geral
AP CONFAZ 30% -
BA CONFAZ 83,7% - 77,96% - 68,4% - 55% -
DF RICMS 42% Regra geral (operação intern… 33,74% Operação interna — atacadist… 52,39% Interestadual — alíquota 12% 61,05% Interestadual — alíquota 7% 66,24% Interestadual — alíquota 4%
ES CONFAZ 42% Regra Geral
MG RICMS 45% Regra geral
MS CONFAZ 38% BC do ICMS ST conforme Art…
MT * RICMS 52,14% Regra geral
PA CONFAZ 54,07% - 49,26% - 41,23% - 30% -
PE CONFAZ 53% Decreto Nº 42.563/2015, anex…
PR CONFAZ 75% -
RJ RICMS 53% Regra geral
RS RICMS 103% Regra geral 115,22% Interestadual — alíquota 12% 134,79% Interestadual — alíquota 4%
SP CONFAZ 101% -

* MVA com aplicação condicionada

  • MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 15 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 8 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ, RS. As 12 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 30% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 10.012.00 (12)

39211100 -- De polímeros de estireno 39211200 -- De polímeros de cloreto de vinila 39211310 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual 39211390 Outras 39211400 -- De celulose regenerada 39211900 -- De outro plástico 39219011 De resina melamina-formaldeído 39219012 De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas e 39219013 De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretile 39219019 Outras 39219020 De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em 39219090 Outras

Perguntas frequentes — CEST 10.012.00

Qual a MVA do CEST 10.012.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 10.012.00 (segmento Materiais de construção e congêneres) varia de 30% a 103% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 15 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 10.012.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 10.012.00?
O CEST 10.012.00 abrange 12 códigos NCM, como 39211100, 39211200, 39211310. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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