3916.20.00 Copiado!
- De polímeros de cloreto de vinila
O NCM 3916.20.00 identifica - De polímeros de cloreto de vinila, inserido na posição 39.16 (Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.005.00 (e mais 6), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.16 Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. 3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.16 Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. 3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.16Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
- Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3916.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3916.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3916.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.005.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 10.005.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.005.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.005.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.005.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.005.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3916
A posição 3916 — "Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.16 - Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados
de outro modo, de plástico.
3916.10 - De polímeros de etileno
Ler nota completa
3916.20 - De polímeros de cloreto de vinila
3916.90 - De outro plástico
A presente posição abrange os monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior
a 1 mm (monofios), as varas, bastões e perfis. Estes produtos obtêm-se em comprimentos
indeterminados numa única operação (em geral, extrusão) e apresentam, de uma extremidade à outra,
uma seção transversal constante ou repetitiva. Os perfis ocos têm seção transversal diferente da dos
tubos da posição 39.17 (ver a Nota 8 do presente Capítulo).
Incluem-se também nesta posição os produtos que tenham sido simplesmente cortados em
comprimentos determinados, desde que o seu comprimento exceda a maior dimensão da seção
transversal ou que tenham sido trabalhados à superfície (polidos, foscados, etc.), mas não trabalhados
de outro modo. Os perfis utilizados para vedar as juntas dos caixilhos de janelas, em que uma das faces
é adesiva, classificam-se na presente posição.
Os produtos cortados em comprimentos determinados, quando o seu comprimento não exceda a maior dimensão da seção
transversal, ou que tenham sofrido qualquer outro trabalho (perfuração, fresagem, reunião por colagem, por costura, etc.),
excluem-se da presente posição. Estes produtos classificam-se como obras das posições 39.18 a 39.26, desde que não sejam
referidos mais especificamente noutras posições da Nomenclatura.
No que respeita à classificação de monofilamentos, varas, bastões e perfis de plástico combinado com
outras matérias, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.17
VII-3917-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3916.20.00
Campo NCM/SH: informe 39162000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39162000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.