3916.20.00
- De polímeros de cloreto de vinila
O NCM 3916.20.00 identifica - De polímeros de cloreto de vinila, inserido na posição 39.16 (Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.16 Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. 3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.16 Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. 3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila
Posição
39.16Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3916.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3916
A posição 3916 — "Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.16 - Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados
de outro modo, de plástico.
3916.10 - De polímeros de etileno
Ler nota completa
3916.20 - De polímeros de cloreto de vinila
3916.90 - De outro plástico
A presente posição abrange os monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior
a 1 mm (monofios), as varas, bastões e perfis. Estes produtos obtêm-se em comprimentos
indeterminados numa única operação (em geral, extrusão) e apresentam, de uma extremidade à outra,
uma seção transversal constante ou repetitiva. Os perfis ocos têm seção transversal diferente da dos
tubos da posição 39.17 (ver a Nota 8 do presente Capítulo).
Incluem-se também nesta posição os produtos que tenham sido simplesmente cortados em
comprimentos determinados, desde que o seu comprimento exceda a maior dimensão da seção
transversal ou que tenham sido trabalhados à superfície (polidos, foscados, etc.), mas não trabalhados
de outro modo. Os perfis utilizados para vedar as juntas dos caixilhos de janelas, em que uma das faces
é adesiva, classificam-se na presente posição.
Os produtos cortados em comprimentos determinados, quando o seu comprimento não exceda a maior dimensão da seção
transversal, ou que tenham sofrido qualquer outro trabalho (perfuração, fresagem, reunião por colagem, por costura, etc.),
excluem-se da presente posição. Estes produtos classificam-se como obras das posições 39.18 a 39.26, desde que não sejam
referidos mais especificamente noutras posições da Nomenclatura.
No que respeita à classificação de monofilamentos, varas, bastões e perfis de plástico combinado com
outras matérias, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.17
VII-3917-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3916.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3916.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3916.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3916.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3916.20.00?
O que diz a NESH para a posição 3916?
Qual a diferença entre 39.16 e 3916.20.00?
Como usar o NCM 3916.20.00
Campo NCM/SH: informe 39162000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39162000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.