3910.00.11 Copiado!
Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800
O NCM 3910.00.11 identifica Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800, dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.004.00 (e mais 5), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Silicones em formas primárias, para uso na construção
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3910.00.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3910.00.11 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3910.00.11
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.004.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 10.004.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.004.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.004.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.004.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.004.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3910
A posição 3910 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.10 - Silicones em formas primárias.
Os silicones desta posição são produtos de constituição química não definida, cuja molécula possui mais
de uma ligação silício-oxigênio-silício e que contém grupos orgânicos fixos aos átomos de silício por
ligações diretas silício-carbono.
Ler nota completa
São muito estáveis. Podem apresentar-se sob diversos estados (líquido, semifluido, pastoso, sólido) e
compreendem, principalmente, os óleos de silicones, as gorduras de silicones, as resinas de silicones e
os elastômeros de silicones.
1) Os óleos e as gorduras de silicones empregam-se como lubrificantes, resistentes a temperaturas altas
ou baixas, como produtos de impregnação hidrófobos, como dielétricos, como antiespumantes,
como produtos desmoldantes, etc. Deve, contudo, notar-se que as preparações lubrificantes
constituídas por misturas que contenham gorduras ou óleos de silicones classificam-se nas posições
27.10 ou 34.03, conforme o caso (ver as Notas Explicativas correspondentes).
2) As resinas de silicones empregam-se, principalmente, na fabricação de vernizes, de revestimentos
ou de peças isolantes ou impermeáveis, resistentes a altas temperaturas. Utilizam-se, igualmente, na
fabricação de estratificados, associadas a matérias de reforço (fibra de vidro, amianto e mica), de
moldações flexíveis, bem como na encapsulação elétrica.
3) Os elastômeros de silicones, que não satisfaçam a definição de borracha sintética do Capítulo 40,
possuem uma certa extensibilidade que não é afetada por altas ou baixas temperaturas. A esta
propriedade devem a sua utilização na fabricação de juntas e guarnições de aparelhos submetidos a
temperaturas extremas. Encontram aplicação no campo da medicina servindo para a fabricação de
válvulas cerebrais automáticas utilizadas em casos de hidrocefalia.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
Excluem-se os silicones que satisfaçam as condições da Nota 3 do Capítulo 34 (posição 34.02).
39.11
VII-3911-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 3910.00.11
Campo NCM/SH: informe 39100011 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39100011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.