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2850.00.90

Outros

O NCM 2850.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2850.00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. 2850.00.90 Outros.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2850.00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. 2850.00.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver todos os 9 grupos LESSIN →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2850.00.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2850

A posição 2850 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.50 - Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não,

exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49.

Os quatro grupos de compostos compreendidos nesta posição contêm dois ou mais elementos, um dos

quais está indicado no nome do composto (hidrogênio, nitrogênio (azoto), silício ou boro), sendo os

Ler nota completa

demais um elemento não metálico ou um metal.

A.- HIDRETOS

O mais importante dos hidretos compreendido nesta posição é o hidreto de cálcio (CaH2) (hidrólito),

que se obtém por combinação direta dos seus elementos. Apresenta-se em massas brancas, de fratura

cristalina, e decompõe-se a frio, quando em contato com a água, liberando hidrogênio. É um redutor que

se emprega principalmente na produção de cromo sinterizado a partir do cloreto de cromo.

Também existem hidretos de arsênio, silício, boro (e de boro-sódio ou boro-hidreto de sódio), lítio (e de

lítio-alumínio), sódio, potássio, estrôncio, antimônio, níquel, titânio, zircônio, estanho, chumbo, etc.

Não se incluem nesta posição as combinações de hidrogênio com os seguintes elementos: oxigênio (posições 22.01, 28.45,

28.47 e 28.53), nitrogênio (azoto) (posições 28.11, 28.14 e 28.25), fósforo (posição 28.53), carbono (posição 29.01) e outros

elementos não metálicos (posições 28.06 e 28.11). Os hidretos de paládio ou de outros metais preciosos incluem-se na posição

28.43.

B.- NITRETOS

1) Nitretos de elementos não metálicos. O nitreto de boro (BN) é um pó branco, leve, muito refratário.

Isolador térmico e elétrico, emprega-se no revestimento de fornos elétricos e na fabricação de

cadinhos. O nitreto de silício (Si3N4) é um pó branco-acinzentado.

2) Nitretos de metais. Os nitretos de alumínio, titânio, zircônio, háfnio (céltio), vanádio, tântalo e

nióbio (colômbio) obtêm-se, quer por aquecimento do metal puro em presença de nitrogênio (azoto)

a 1.100 °C ou 1.200 °C, quer aquecendo a uma temperatura mais elevada uma mistura de óxido e de

carbono numa corrente de nitrogênio (azoto) ou de gás amoníaco.

Não se classificam nesta posição as combinações de nitrogênio (azoto) com os seguintes elementos: oxigênio (posição 28.11),

halogênios (posição 28.12), enxofre (posição 28.13), hidrogênio (posição 28.14), carbono (posição 28.53). Os nitretos de prata

e de outros metais preciosos incluem-se na posição 28.43, os nitretos de tório e de urânio na posição 28.44.

C.- AZIDAS

As azidas de metais (azotidratos) podem ser consideradas como sais de azidas de hidrogênio (HN3).

1) Azida de sódio (NaN3). Obtém-se por reação do protóxido de nitrogênio (azoto) sobre a amida de

sódio ou ainda a partir de hidrazina, do nitrito de etila e do hidróxido de sódio (soda cáustica).

Apresenta-se em escamas cristalinas incolores. É solúvel em água, pouco alterável pela umidade,

mas alterável pelo gás carbônico do ar. Sensível ao choque, como o fulminato de mercúrio, mas

menos sensível do que este ao calor. Emprega-se na preparação de explosivos iniciadores para

detonadores.

2) Azida de chumbo (PbN6). Obtém-se pela ação da azida de sódio sobre o acetato de chumbo. É um

pó cristalino, branco, muito sensível ao choque, que se conserva imerso em água. Substitui o

fulminato de mercúrio como detonante.

D.- SILICIETOS

1) Silicieto de cálcio. Massa cristalina cinzenta, muito dura. Emprega-se em metalurgia, para produção

de hidrogênio in loco e para obtenção de bombas fumígenas (bombas de fumaça).

2) Silicietos de cromo. Existem vários silicietos de cromo; são substâncias muito duras que se

empregam como abrasivos.

3) Silicieto de cobre (com exceção da liga-mãe de cuprossilício da posição 74.05). Apresenta-se,

geralmente, em chapas gofradas friáveis. É um redutor na purificação do cobre, favorece a sua

moldagem e aumenta a sua dureza e resistência à ruptura; diminui a corrosividade das ligas de cobre.

Emprega-se, principalmente, na preparação de bronze de silício e das ligas de cuproníquel.

28.50

VI-2850-2

4) Silicietos de magnésio ou de manganês.

Não se incluem nesta posição as combinações de silício com os seguintes elementos: oxigênio (posição 28.11), halogênios

(posição 28.12), enxofre (posição 28.13), fósforo (posição 28.53). O silicieto de carbono (carboneto de silício) inclui-se na

posição 28.49, os silicietos de platina ou de outros metais preciosos na posição 28.43, as ferroligas e as ligas-mãe de cobre,

que contenham silício nas posições 72.02 ou 74.05, as ligas de aluminiossilício no Capítulo 76. Ver a parte A acima, para as

combinações de silício com hidrogênio.

E.- BORETOS

1) Boreto de cálcio (CaB6). Obtém-se por eletrólise da mistura de um borato com cloreto de cálcio. É

um pó cristalino escuro. É um poderoso redutor que se emprega em metalurgia.

2) Boreto de alumínio. Prepara-se em forno elétrico e apresenta-se em massas cristalinas. Emprega-

se na indústria do vidro.

3) Boretos de titânio, zircônio, vanádio, nióbio (colômbio), tântalo, molibdênio, tungstênio.

Obtém-se aquecendo no vácuo, entre 1.800 °C e 2.200 °C, misturas do respectivo metal em pó e de

boro puro em pó, ou ainda tratando pelo boro metal vaporizado. São produtos muito duros e bons

condutores de eletricidade. Entram na composição das ligas duras sinterizadas.

4) Boretos de magnésio, antimônio, manganês, ferro, etc.

Não se classificam nesta posição os compostos de boro com os elementos seguintes: oxigênio (posição 28.10), halogênios

(posição 28.12), enxofre (posição 28.13), metais preciosos (posição 28.43), fósforo (posição 28.53), carbono (posição 28.49).

Ver as partes A, B e D acima, para as combinações com hidrogênio, nitrogênio (azoto) ou silício.

As ligas-mãe de cobre ao boro (cuprobóricas) incluem-se na posição 74.05 (ver Nota Explicativa desta posição).

28.52

VI-2852-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2850.00.90?
O NCM 2850.00.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2850.00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. 2850.00.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2850.00.90?
A alíquota IPI do NCM 2850.00.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2850.00.90?
O NCM 2850.00.90 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 2850.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 2850.00.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2850.00.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2850.00.90 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2850.00.90?
O código 2850.00.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2850?
NESH da posição 2850: 28.50 - Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. Os quatro grupos de compostos compreendidos nesta posição contêm dois ou mais elementos, um dos...

Como usar o NCM 2850.00.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28500090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28500090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.