2850.00.20 Copiado!
Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49 — Silicieto de cálcio
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 2850.00.20 identifica Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49 — Silicieto de cálcio, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2850.00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. 2850.00.20 Silicieto de cálcio.
Caminho de Classificação
- 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- 2850.00.20 Hidretos, nitretos, azidas… — Silicieto de cálcio
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
O NCM 2850.00.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2850.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 2850.00.20 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 2850.00.20: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código MIN.DEFESA desde 31/08/2020 · ato PORT MD 2020 68052
- por operação Material usado: operação impedida (DECEX)
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento MIN.DEFESA TA I1036 · desde 28/02/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Tipo de Produto: Silicato de Cálcio
- por operação Mercadoria usada: impede o registro (DECEX, I0940)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2850.00.20
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Tipo de Produto MIN.DEFESA lista com 2 valores abre campos
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 2850.00.20: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 2850.00.20
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2850
A posição 2850 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.50 - Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não,
exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49.
Os quatro grupos de compostos compreendidos nesta posição contêm dois ou mais elementos, um dos
quais está indicado no nome do composto (hidrogênio, nitrogênio (azoto), silício ou boro), sendo os
Ler nota completa
demais um elemento não metálico ou um metal.
A.- HIDRETOS
O mais importante dos hidretos compreendido nesta posição é o hidreto de cálcio (CaH2) (hidrólito),
que se obtém por combinação direta dos seus elementos. Apresenta-se em massas brancas, de fratura
cristalina, e decompõe-se a frio, quando em contato com a água, liberando hidrogênio. É um redutor que
se emprega principalmente na produção de cromo sinterizado a partir do cloreto de cromo.
Também existem hidretos de arsênio, silício, boro (e de boro-sódio ou boro-hidreto de sódio), lítio (e de
lítio-alumínio), sódio, potássio, estrôncio, antimônio, níquel, titânio, zircônio, estanho, chumbo, etc.
Não se incluem nesta posição as combinações de hidrogênio com os seguintes elementos: oxigênio (posições 22.01, 28.45,
28.47 e 28.53), nitrogênio (azoto) (posições 28.11, 28.14 e 28.25), fósforo (posição 28.53), carbono (posição 29.01) e outros
elementos não metálicos (posições 28.06 e 28.11). Os hidretos de paládio ou de outros metais preciosos incluem-se na posição
28.43.
B.- NITRETOS
1) Nitretos de elementos não metálicos. O nitreto de boro (BN) é um pó branco, leve, muito refratário.
Isolador térmico e elétrico, emprega-se no revestimento de fornos elétricos e na fabricação de
cadinhos. O nitreto de silício (Si3N4) é um pó branco-acinzentado.
2) Nitretos de metais. Os nitretos de alumínio, titânio, zircônio, háfnio (céltio), vanádio, tântalo e
nióbio (colômbio) obtêm-se, quer por aquecimento do metal puro em presença de nitrogênio (azoto)
a 1.100 °C ou 1.200 °C, quer aquecendo a uma temperatura mais elevada uma mistura de óxido e de
carbono numa corrente de nitrogênio (azoto) ou de gás amoníaco.
Não se classificam nesta posição as combinações de nitrogênio (azoto) com os seguintes elementos: oxigênio (posição 28.11),
halogênios (posição 28.12), enxofre (posição 28.13), hidrogênio (posição 28.14), carbono (posição 28.53). Os nitretos de prata
e de outros metais preciosos incluem-se na posição 28.43, os nitretos de tório e de urânio na posição 28.44.
C.- AZIDAS
As azidas de metais (azotidratos) podem ser consideradas como sais de azidas de hidrogênio (HN3).
1) Azida de sódio (NaN3). Obtém-se por reação do protóxido de nitrogênio (azoto) sobre a amida de
sódio ou ainda a partir de hidrazina, do nitrito de etila e do hidróxido de sódio (soda cáustica).
Apresenta-se em escamas cristalinas incolores. É solúvel em água, pouco alterável pela umidade,
mas alterável pelo gás carbônico do ar. Sensível ao choque, como o fulminato de mercúrio, mas
menos sensível do que este ao calor. Emprega-se na preparação de explosivos iniciadores para
detonadores.
2) Azida de chumbo (PbN6). Obtém-se pela ação da azida de sódio sobre o acetato de chumbo. É um
pó cristalino, branco, muito sensível ao choque, que se conserva imerso em água. Substitui o
fulminato de mercúrio como detonante.
D.- SILICIETOS
1) Silicieto de cálcio. Massa cristalina cinzenta, muito dura. Emprega-se em metalurgia, para produção
de hidrogênio in loco e para obtenção de bombas fumígenas (bombas de fumaça).
2) Silicietos de cromo. Existem vários silicietos de cromo; são substâncias muito duras que se
empregam como abrasivos.
3) Silicieto de cobre (com exceção da liga-mãe de cuprossilício da posição 74.05). Apresenta-se,
geralmente, em chapas gofradas friáveis. É um redutor na purificação do cobre, favorece a sua
moldagem e aumenta a sua dureza e resistência à ruptura; diminui a corrosividade das ligas de cobre.
Emprega-se, principalmente, na preparação de bronze de silício e das ligas de cuproníquel.
28.50
VI-2850-2
4) Silicietos de magnésio ou de manganês.
Não se incluem nesta posição as combinações de silício com os seguintes elementos: oxigênio (posição 28.11), halogênios
(posição 28.12), enxofre (posição 28.13), fósforo (posição 28.53). O silicieto de carbono (carboneto de silício) inclui-se na
posição 28.49, os silicietos de platina ou de outros metais preciosos na posição 28.43, as ferroligas e as ligas-mãe de cobre,
que contenham silício nas posições 72.02 ou 74.05, as ligas de aluminiossilício no Capítulo 76. Ver a parte A acima, para as
combinações de silício com hidrogênio.
E.- BORETOS
1) Boreto de cálcio (CaB6). Obtém-se por eletrólise da mistura de um borato com cloreto de cálcio. É
um pó cristalino escuro. É um poderoso redutor que se emprega em metalurgia.
2) Boreto de alumínio. Prepara-se em forno elétrico e apresenta-se em massas cristalinas. Emprega-
se na indústria do vidro.
3) Boretos de titânio, zircônio, vanádio, nióbio (colômbio), tântalo, molibdênio, tungstênio.
Obtém-se aquecendo no vácuo, entre 1.800 °C e 2.200 °C, misturas do respectivo metal em pó e de
boro puro em pó, ou ainda tratando pelo boro metal vaporizado. São produtos muito duros e bons
condutores de eletricidade. Entram na composição das ligas duras sinterizadas.
4) Boretos de magnésio, antimônio, manganês, ferro, etc.
Não se classificam nesta posição os compostos de boro com os elementos seguintes: oxigênio (posição 28.10), halogênios
(posição 28.12), enxofre (posição 28.13), metais preciosos (posição 28.43), fósforo (posição 28.53), carbono (posição 28.49).
Ver as partes A, B e D acima, para as combinações com hidrogênio, nitrogênio (azoto) ou silício.
As ligas-mãe de cobre ao boro (cuprobóricas) incluem-se na posição 74.05 (ver Nota Explicativa desta posição).
28.52
VI-2852-1
Como usar o NCM 2850.00.20
Campo NCM/SH: informe 28500020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28500020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.