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2846.10.10

Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. — Óxido cérico

O NCM 2846.10.10 identifica Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. — Óxido cérico, inserido na posição 28.46 (Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.46 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. 2846.10 - Compostos de cério 2846.10.10 Óxido cérico.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.46 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. 2846.10 - Compostos de cério 2846.10.10 Óxido cérico

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.46

Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2846.10.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2846

A posição 2846 — "Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.46 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio

ou das misturas destes metais.

2846.10 - Compostos de cério

2846.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição compreende os compostos inorgânicos ou orgânicos do ítrio, do escândio ou dos metais de

terras raras da posição 28.05 (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, samário, európio, gadolínio,

térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio). Também abrange os compostos diretamente

obtidos por tratamento químico das misturas dos elementos. Isto significa que a posição inclui misturas

de óxidos ou de hidróxidos desses elementos ou misturas de sais com o mesmo ânion (cloreto de metais

das terras raras, por exemplo), mas não misturas e sais com ânions diferentes, sendo irrelevante o fato

de o cátion ser o mesmo. A posição não abrange, dessa forma, uma mistura de nitratos de európio e

samário com os oxalatos e nem uma mistura de cloreto de cério com sulfato de cério, dado que estes

exemplos não consistem em compostos derivados diretamente de misturas de elementos, mas em

misturas de compostos identificáveis como tendo sido produzidos intencionalmente para um dado fim e

que, assim sendo, devem classificar-se na posição 38.24.

Esta posição inclui também os sais duplos ou complexos destes metais com outros metais.

Entre os compostos desta posição, podem citar-se os seguintes:

1) Compostos de cério.

a) Óxidos e hidróxidos. O óxido cérico, pó branco, insolúvel em água, obtém-se a partir do nitrato;

emprega-se em cerâmica como opacificante, na indústria de vidro como corante, na preparação

de carvões para lâmpadas de arco voltaico ou como catalisadores na fabricação do ácido nítrico

ou de amônia. Também existe um hidróxido cérico. O óxido e hidróxido cerosos são poucos

estáveis.

b) Sais de cério. O nitrato ceroso (Ce(NO3)3): emprega-se na fabricação de camisas de

incandescência. O nitrato cérico amoniacal apresenta-se em cristais vermelhos.

Os sulfatos de cério (sulfato ceroso e seus hidratos, sulfato cérico hidratado, em prismas

amarelo-alaranjados, solúveis em água) empregam-se em fotografia, como redutores. Também

há sulfatos duplos de cério.

Além do cloreto ceroso (CeCl3) podem mencionar-se diversos outros sais cerosos incolores e

sais céricos amarelos ou alaranjados.

O oxalato de cério apresenta-se em pó ou em cristais branco-amarelados hidratados,

praticamente insolúveis em água; utiliza-se para preparar metais do grupo do cério ou em

medicina.

2) Compostos de outros metais de terras raras. Encontram-se no comércio, mais ou menos puros,

os óxidos de ítrio (ítria), de térbio (terbita), as misturas de óxidos de itérbio (iterbina) e de óxidos de

outros metais de terras raras (terbina). Esta posição inclui as misturas de sais derivados diretamente

destas misturas de óxidos.

Os óxidos de európio, samário, etc., são empregados em reatores nucleares para absorção de

nêutrons lentos.

Excluem-se desta posição:

a) Os compostos naturais de metais de terras raras e, em particular, o xenotímio (fosfatos complexos), a gadolinita ou iterbita

e a cerita (silicatos complexos) (posição 25.30); a monazita (fosfato de tório e dos metais de terras raras) (posição 26.12).

b) Os sais e outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, do promécio (posição 28.44).

28.47

VI-2847-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2846.10.10?
O NCM 2846.10.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. — Óxido cérico" — subclassificação da posição 28.46 (Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais.). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.46 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. 2846.10 - Compostos de cério 2846.10.10 Óxido cérico. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2846.10.10?
A alíquota IPI do NCM 2846.10.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2846.10.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2846.10.10 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2846.10.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2846.10.10 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2846.10.10?
O código 2846.10.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2846?
NESH da posição 2846: 28.46 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. 2846.10 - Compostos de cério...
Qual a diferença entre 28.46 e 2846.10.10?
A posição 28.46 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2846.10.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2846.10.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28461010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28461010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.