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2840.19.00

Boratos; peroxoboratos (perboratos). — Outro

O NCM 2840.19.00 identifica Boratos; peroxoboratos (perboratos). — Outro, inserido na posição 28.40 (Boratos; peroxoboratos (perboratos).), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.19.00 -- Outro.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.19.00 -- Outro

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.40

Boratos; peroxoboratos (perboratos).

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2840.19.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2840

A posição 2840 — "Boratos; peroxoboratos (perboratos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.40 - Boratos; peroxoboratos (perboratos).

2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado):

2840.11 -- Anidro

2840.19 -- Outro

Ler nota completa

2840.20 - Outros boratos

2840.30 - Peroxoboratos (perboratos)

A.- BORATOS

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, incluem-se nesta posição

os boratos, sais de metais derivados dos diversos ácidos bóricos, principalmente do ácido normal ou

ortobórico (H3BO3) da posição 28.10.

Classificam-se nesta posição os boratos que se obtêm por cristalização ou por um processo químico, e

ainda os boratos de sódio provenientes da evaporação das águas de alguns lagos salgados.

1) Boratos de sódio. O mais importante é o tetraborato (Na2B4O7) (tetraborato de dissódio, bórax

refinado). Obtém-se por cristalização das soluções de boratos naturais ou por tratamento dos boratos

naturais de cálcio e do ácido bórico pelo carbonato de sódio. Apresenta-se anidro ou cristalizado

(com 5 ou 10 H2O). Aquecido e em seguida arrefecido, forma uma massa vítrea (bórax fundido ou

refinado, vidro de bórax, pérola de bórax). Emprega-se para engomar roupa de cama e mesa ou

papel, para soldar metais (fundente), como fundente de esmaltes, na fabricação de cores vitrificáveis,

de vidros especiais (vidros de óptica e vidros para lâmpadas incandescentes), de colas ou de

encáusticos, na refinação do ouro e na preparação de boratos e de corantes à base de antraquinona.

Existem outros boratos de sódio (metaborato, diborato de hidrogênio) para usos laboratoriais.

2) Boratos de amônio. O mais importante deles é o metaborato (NH4BO2.2H2O). Apresenta-se em

cristais incolores, muito solúveis em água e eflorescentes. Decompõe-se pelo calor, produzindo um

verniz fusível de anidrido bórico, e daí a sua utilização como ignífugo. Também se emprega como

fixador nas loções para o cabelo, como componente de eletrólito para condensadores eletrolíticos ou

para revestir o papel.

3) Boratos de cálcio precipitados. Obtêm-se a partir de boratos naturais tratados pelo cloreto de cálcio

e é um pó branco. Utiliza-se em preparações destinadas a retardar a propagação do fogo, em

preparações anticongelantes e para isoladores em cerâmica. Também pode utilizar-se como

antisséptico.

4) Boratos de manganês. O mais importante é o tetraborato (MnB4O7), pó rosado, pouco solúvel.

Emprega-se como agente sicativo de tintas e vernizes.

5) Borato de níquel. Este produto, que se apresenta em cristais verde-pálidos, utiliza-se como

catalisador.

6) Borato de cobre. Apresenta-se em cristais azuis, muito duros, insolúveis em água. Emprega-se

como pigmento (cores cerâmicas), como antisséptico e inseticida.

7) Borato de chumbo. O borato de chumbo é um pó acinzentado, insolúvel em água. Emprega-se na

preparação de agentes sicativos e também na fabricação de vidros, como corante de porcelana e em

galvanoplastia.

8) Outros boratos. O borato de cádmio emprega-se no revestimento de tubos fluorescentes. O borato

de cobalto é utilizado como agente sicativo, o borato de zinco, como antisséptico, para tornar

ininflamáveis os têxteis ou como fundente em cerâmica, o borato de zircônio, como opacificante.

Os boratos naturais impuros de sódio (quernita, tincal), que servem para preparar os boratos artificiais compreendidos nesta

posição, e os boratos naturais de cálcio (pandermita, priceíta), que se empregam na fabricação do ácido bórico, incluem-se na

posição 25.28.

28.40

VI-2840-2

B.- PEROXOBORATOS (PERBORATOS)

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, incluem-se nesta posição

os peroxoboratos de metais, sais que são mais oxigenados do que os boratos e que cedem facilmente o

seu oxigênio.

São, em geral, produtos complexos, cujas fórmulas correspondem a diversos ácidos, tais como HBO3

ou HBO4.

Indicam-se a seguir os principais peroxoboratos:

1) Peroxoborato de sódio (perbórax). Obtém-se pela ação do dióxido de sódio sobre uma solução

aquosa de ácido bórico ou ainda tratando pela água oxigenada uma solução aquosa de borato de

sódio. Apresenta-se amorfo, em pó branco, ou em cristais (com 1 ou 4 H2O). Emprega-se no

branqueamento de roupa de cama e mesa, têxteis e palha, na conservação de peles e para fabricar

lixívias caseiras, detergentes e antissépticos.

2) Peroxoborato de magnésio. Pó branco, insolúvel em água, que tem aplicações medicinais ou na

preparação de pastas dentifrícias (dentífricas).

3) Peroxoborato de potássio. Tem propriedades e aplicações idênticas às do peroxoborato de sódio.

4) Outros peroxoboratos. Os peroxoboratos de amônio, de cálcio, de zinco e de alumínio, que são pós

brancos, têm aplicações iguais às do peroxoborato de magnésio.

28.41

VI-2841-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2840.19.00?
O NCM 2840.19.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Boratos; peroxoboratos (perboratos). — Outro" — subclassificação da posição 28.40 (Boratos; peroxoboratos (perboratos).). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.19.00 -- Outro. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2840.19.00?
A alíquota IPI do NCM 2840.19.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2840.19.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2840.19.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2840.19.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2840.19.00 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2840.19.00?
O código 2840.19.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2840?
NESH da posição 2840: 28.40 - Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.11 -- Anidro...
Qual a diferença entre 28.40 e 2840.19.00?
A posição 28.40 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2840.19.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2840.19.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28401900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28401900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.