2840.11.00
Boratos; peroxoboratos (perboratos). — Anidro
O NCM 2840.11.00 identifica Boratos; peroxoboratos (perboratos). — Anidro, inserido na posição 28.40 (Boratos; peroxoboratos (perboratos).), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.11.00 -- Anidro.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado): 2840.11.00 -- Anidro
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2840.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2840
A posição 2840 — "Boratos; peroxoboratos (perboratos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.40 - Boratos; peroxoboratos (perboratos).
2840.1 - Tetraborato dissódico (bórax refinado):
2840.11 -- Anidro
2840.19 -- Outro
Ler nota completa
2840.20 - Outros boratos
2840.30 - Peroxoboratos (perboratos)
A.- BORATOS
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, incluem-se nesta posição
os boratos, sais de metais derivados dos diversos ácidos bóricos, principalmente do ácido normal ou
ortobórico (H3BO3) da posição 28.10.
Classificam-se nesta posição os boratos que se obtêm por cristalização ou por um processo químico, e
ainda os boratos de sódio provenientes da evaporação das águas de alguns lagos salgados.
1) Boratos de sódio. O mais importante é o tetraborato (Na2B4O7) (tetraborato de dissódio, bórax
refinado). Obtém-se por cristalização das soluções de boratos naturais ou por tratamento dos boratos
naturais de cálcio e do ácido bórico pelo carbonato de sódio. Apresenta-se anidro ou cristalizado
(com 5 ou 10 H2O). Aquecido e em seguida arrefecido, forma uma massa vítrea (bórax fundido ou
refinado, vidro de bórax, pérola de bórax). Emprega-se para engomar roupa de cama e mesa ou
papel, para soldar metais (fundente), como fundente de esmaltes, na fabricação de cores vitrificáveis,
de vidros especiais (vidros de óptica e vidros para lâmpadas incandescentes), de colas ou de
encáusticos, na refinação do ouro e na preparação de boratos e de corantes à base de antraquinona.
Existem outros boratos de sódio (metaborato, diborato de hidrogênio) para usos laboratoriais.
2) Boratos de amônio. O mais importante deles é o metaborato (NH4BO2.2H2O). Apresenta-se em
cristais incolores, muito solúveis em água e eflorescentes. Decompõe-se pelo calor, produzindo um
verniz fusível de anidrido bórico, e daí a sua utilização como ignífugo. Também se emprega como
fixador nas loções para o cabelo, como componente de eletrólito para condensadores eletrolíticos ou
para revestir o papel.
3) Boratos de cálcio precipitados. Obtêm-se a partir de boratos naturais tratados pelo cloreto de cálcio
e é um pó branco. Utiliza-se em preparações destinadas a retardar a propagação do fogo, em
preparações anticongelantes e para isoladores em cerâmica. Também pode utilizar-se como
antisséptico.
4) Boratos de manganês. O mais importante é o tetraborato (MnB4O7), pó rosado, pouco solúvel.
Emprega-se como agente sicativo de tintas e vernizes.
5) Borato de níquel. Este produto, que se apresenta em cristais verde-pálidos, utiliza-se como
catalisador.
6) Borato de cobre. Apresenta-se em cristais azuis, muito duros, insolúveis em água. Emprega-se
como pigmento (cores cerâmicas), como antisséptico e inseticida.
7) Borato de chumbo. O borato de chumbo é um pó acinzentado, insolúvel em água. Emprega-se na
preparação de agentes sicativos e também na fabricação de vidros, como corante de porcelana e em
galvanoplastia.
8) Outros boratos. O borato de cádmio emprega-se no revestimento de tubos fluorescentes. O borato
de cobalto é utilizado como agente sicativo, o borato de zinco, como antisséptico, para tornar
ininflamáveis os têxteis ou como fundente em cerâmica, o borato de zircônio, como opacificante.
Os boratos naturais impuros de sódio (quernita, tincal), que servem para preparar os boratos artificiais compreendidos nesta
posição, e os boratos naturais de cálcio (pandermita, priceíta), que se empregam na fabricação do ácido bórico, incluem-se na
posição 25.28.
28.40
VI-2840-2
B.- PEROXOBORATOS (PERBORATOS)
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, incluem-se nesta posição
os peroxoboratos de metais, sais que são mais oxigenados do que os boratos e que cedem facilmente o
seu oxigênio.
São, em geral, produtos complexos, cujas fórmulas correspondem a diversos ácidos, tais como HBO3
ou HBO4.
Indicam-se a seguir os principais peroxoboratos:
1) Peroxoborato de sódio (perbórax). Obtém-se pela ação do dióxido de sódio sobre uma solução
aquosa de ácido bórico ou ainda tratando pela água oxigenada uma solução aquosa de borato de
sódio. Apresenta-se amorfo, em pó branco, ou em cristais (com 1 ou 4 H2O). Emprega-se no
branqueamento de roupa de cama e mesa, têxteis e palha, na conservação de peles e para fabricar
lixívias caseiras, detergentes e antissépticos.
2) Peroxoborato de magnésio. Pó branco, insolúvel em água, que tem aplicações medicinais ou na
preparação de pastas dentifrícias (dentífricas).
3) Peroxoborato de potássio. Tem propriedades e aplicações idênticas às do peroxoborato de sódio.
4) Outros peroxoboratos. Os peroxoboratos de amônio, de cálcio, de zinco e de alumínio, que são pós
brancos, têm aplicações iguais às do peroxoborato de magnésio.
28.41
VI-2841-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2840.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2840.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2840.11.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2840.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2840.11.00?
O que diz a NESH para a posição 2840?
Qual a diferença entre 28.40 e 2840.11.00?
Como usar o NCM 2840.11.00
Campo NCM/SH: informe 28401100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28401100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.