2831.10.19
Ditionitos e sulfoxilatos. — Outros
O NCM 2831.10.19 identifica Ditionitos e sulfoxilatos. — Outros, inserido na posição 28.31 (Ditionitos e sulfoxilatos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.31 Ditionitos e sulfoxilatos. 2831.10 - De sódio 2831.10.1 Ditionitos (hidrossulfitos) 2831.10.19 Outros.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.31 Ditionitos e sulfoxilatos. 2831.10 - De sódio 2831.10.1 Ditionitos (hidrossulfitos) 2831.10.19 Outros
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2831.10.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2831
A posição 2831 — "Ditionitos e sulfoxilatos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.31 - Ditionitos e sulfoxilatos.
2831.10 - De sódio
2831.90 - Outros
Os ditionitos (hidrossulfitos) são sais do ácido ditionoso (H2S2O4), que ainda não foi isolado no estado
Ler nota completa
livre. Obtêm-se estes sais reduzindo, pelo zinco em pó, as soluções de hidrogenossulfitos saturadas pelo
dióxido de enxofre. São redutores que se empregam nas indústrias químicas, têxtil e açucareira,
principalmente como descorantes.
O mais importante é o ditionito de sódio (Na2S2O4), anidro, em pó branco, solúvel em água ou hidratado
(com 2 H2O) em cristais incolores. Produto redutor, emprega-se em síntese orgânica, na indústria de
corantes, em tingimento e estampagem e ainda na indústria do papel. Mesmo cristalizado, altera-se com
rapidez. Por isso, para determinadas aplicações, por exemplo, como descorante na indústria têxtil,
estabiliza-se com formol (ditionito-formaldeído), e às vezes, também, com óxido de zinco ou glicerol.
Também se pode estabilizar com acetona.
Os ditionitos de potássio, de cálcio, de magnésio e de zinco, que também se podem estabilizar por
processos semelhantes, são produtos semelhantes que têm as mesmas propriedades redutoras e as
mesmas aplicações do ditionito de sódio.
Os ditionitos estabilizados também se incluem nesta posição, bem como os sulfoxilatos-formaldeído,
que são produtos semelhantes.
Os sulfitos e tiossulfatos incluem-se na posição 28.32.
28.32
VI-2832-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2831.10.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 2831.10.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2831.10.19?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2831.10.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2831.10.19?
O que diz a NESH para a posição 2831?
Qual a diferença entre 28.31 e 2831.10.19?
Como usar o NCM 2831.10.19
Campo NCM/SH: informe 28311019 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28311019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.