2822.00.90 Copiado!
Outros
O NCM 2822.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. 2822.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. 2822.00.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2822.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2822.00.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2822.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2822
A posição 2822 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.22 - Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais.
A.- ÓXIDOS DE COBALTO
1) Óxido de cobalto (monóxido de cobalto, óxido cobaltoso) (CoO), pó cinzento, castanho ou
esverdeado.
Ler nota completa
2) Trióxido de dicobalto (sesquióxido de cobalto, óxido cobáltico) (Co2O3), pó negro.
3) Tetróxido de tricobalto (óxido salino de cobalto) (Co3O4), pó negro.
4) Óxidos de cobalto comerciais, que em geral se apresentam sob a forma de pó acinzentado ou negro,
constituído por monóxido de cobalto e por óxido salino de cobalto, em proporções variáveis.
Estes produtos utilizam-se em esmaltagem, para obtenção de cores de um azul intenso ou na indústria
do vidro, para corar vidros de óptica. Transformam-se em silicatos (por exemplo, silicatos duplos de
cobalto e potássio) na fabricação de cores vitrificáveis da posição 32.07; estas composições denominam-
se “esmalte”, vidro opaco, azur, azul de esmalte, azul de Sèvres. A designação “esmalte” aplica-se
indiferentemente aos óxidos e a seus silicatos, que, tanto uns como outros, se obtêm a partir de um
arsenieto natural de cobalto, a esmaltina, minério da posição 26.05. Certo número de pigmentos azuis,
verdes e violetas para pintura artística são constituídos por óxidos, aluminatos, zincatos e fosfatos de
cobalto (azul-celeste, azul-cerúleo, verde de cobalto, violeta de cobalto).
Os óxidos de cobalto impuros, provenientes do tratamento de minérios argentíferos, classificam-se na posição 26.20.
B.- HIDRÓXIDOS DE COBALTO
Sob a denominação de hidróxidos (hidratos) de cobalto, incluem-se o hidróxido de cobalto (II)
(Co(OH)2), que se emprega na preparação de agentes sicativos, bem como o hidróxido de cobalto (III)
(por exemplo, o (Co(OH)3), obtido na metalurgia do cobalto, e ainda os hidratos de óxido salino. Têm
os mesmos usos que os óxidos de cobalto.
O óxido de cobalto hidratado natural (heterogenita) classifica-se na posição 26.05.
28.23
VI-2823-1
Como usar o NCM 2822.00.90
Campo NCM/SH: informe 28220090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28220090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.