2822.00.10
Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)
O NCM 2822.00.10 identifica Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. 2822.00.10 Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto).
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. 2822.00.10 Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2822.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2822
A posição 2822 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.22 - Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais.
A.- ÓXIDOS DE COBALTO
1) Óxido de cobalto (monóxido de cobalto, óxido cobaltoso) (CoO), pó cinzento, castanho ou
esverdeado.
Ler nota completa
2) Trióxido de dicobalto (sesquióxido de cobalto, óxido cobáltico) (Co2O3), pó negro.
3) Tetróxido de tricobalto (óxido salino de cobalto) (Co3O4), pó negro.
4) Óxidos de cobalto comerciais, que em geral se apresentam sob a forma de pó acinzentado ou negro,
constituído por monóxido de cobalto e por óxido salino de cobalto, em proporções variáveis.
Estes produtos utilizam-se em esmaltagem, para obtenção de cores de um azul intenso ou na indústria
do vidro, para corar vidros de óptica. Transformam-se em silicatos (por exemplo, silicatos duplos de
cobalto e potássio) na fabricação de cores vitrificáveis da posição 32.07; estas composições denominam-
se “esmalte”, vidro opaco, azur, azul de esmalte, azul de Sèvres. A designação “esmalte” aplica-se
indiferentemente aos óxidos e a seus silicatos, que, tanto uns como outros, se obtêm a partir de um
arsenieto natural de cobalto, a esmaltina, minério da posição 26.05. Certo número de pigmentos azuis,
verdes e violetas para pintura artística são constituídos por óxidos, aluminatos, zincatos e fosfatos de
cobalto (azul-celeste, azul-cerúleo, verde de cobalto, violeta de cobalto).
Os óxidos de cobalto impuros, provenientes do tratamento de minérios argentíferos, classificam-se na posição 26.20.
B.- HIDRÓXIDOS DE COBALTO
Sob a denominação de hidróxidos (hidratos) de cobalto, incluem-se o hidróxido de cobalto (II)
(Co(OH)2), que se emprega na preparação de agentes sicativos, bem como o hidróxido de cobalto (III)
(por exemplo, o (Co(OH)3), obtido na metalurgia do cobalto, e ainda os hidratos de óxido salino. Têm
os mesmos usos que os óxidos de cobalto.
O óxido de cobalto hidratado natural (heterogenita) classifica-se na posição 26.05.
28.23
VI-2823-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2822.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2822.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2822.00.10?
O NCM 2822.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2822.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2822.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2822?
Como usar o NCM 2822.00.10
Campo NCM/SH: informe 28220010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28220010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.