Desabastecimento
85 alocações em 1 faixa de alíquota · Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025)
0%: 85 NCMs
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC Alíquotas temporárias com vigência
Cada entrada da LESSIN tem atos de inclusão + vigência próprios. Antes de aplicar o benefício em DI/DUIMP, confirme a vigência atual no Portal Siscomex e consulte o texto da Resolução Gecex mencionada.
0% 85 NCMs
| NCM | Ex | Descrição |
|---|---|---|
| 2819.10.00 | — | Trióxido de cromo |
| 2819.10.00 | — | Trióxido de cromo |
| 2823.00.10 | 2 | Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos |
| 2823.00.10 | 3 | Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza superior à 97% de TiO2, próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos |
| 2832.10.10 | 1 | Metabissulfito de sódio, com teor de Na 2 S 2 O 5 igual ou superior a 98%, em peso |
| 2836.20.10 | — | Anidro |
| 2915.21.00 | — | -- Ácido acético |
| 2916.14.10 | — | De metila |
| 2923.90.10 | 1 | Betaína anidra |
| 2926.10.00 | — | - Acrilonitrila |
| 2930.90.61 | — | Acefato |
| 3004.32.90 | 3 | Contendo furoato de fluticasona, brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol. |
| 3004.90.59 | 1 | Contendo empagliflozina e linagliptina |
| 3006.91.10 | — | Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia |
| 3215.11.00 | 1 | Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
| 3215.11.00 | 2 | Tintas pretas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em galões ou tambores |
| 3215.19.00 | 1 | Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
| 3215.19.00 | 2 | Tintas coloridas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em galões ou tambores |
| 3215.19.00 | 5 | Tinta gráfica de segurança, com variação óptica magneticamente orientada SPARK®, utilizada exclusivamente para impressão de papéis-moeda |
| 3215.19.00 | 5 | Tinta gráfica de segurança, com variação óptica magneticamente orientada SPARK®, utilizada exclusivamente para impressão de papéis-moeda |
| 3304.99.90 | 1 | Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato, podendo ou não conter cloridrato de lidocaína, apresentadas em seringas graduadas descartáveis previamente preenchidas |
| 3304.99.90 | 1 | Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato, podendo ou não conter cloridrato de lidocaína, apresentadas em seringas graduadas descartáveis previamente preenchidas |
| 3404.90.19 | 1 | Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD) com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos |
| 3501.90.11 | 1 | Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg |
| 3501.90.19 | 1 | Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas |
| 3802.10.00 | 1 | Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores |
| 3812.10.00 | — | - Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" |
| 3812.31.00 | — | -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ) |
| 3812.39.11 | — | Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
| 3821.00.00 | — | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais |
| 3822.12.00 | — | -- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes |
| 3822.19.90 | — | Outros |
| 3822.90.00 | — | - Outros |
| 3824.99.39 | 1 | Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícios, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64- 17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industria |
| 3824.99.89 | 3 | Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo |
| 3902.30.00 | 1 | Copolímero de etileno e propileno, atático, com concentração, em peso, de polietileno inferior a 50% e de polipropileno superior a 50%, com índice de estabilidade ao cisalhamento entre 25 e 35 SSI (30 passagens Kurt Orbahn), produzido via polimerização com catalisador metaloceno, com viscosidade típica de mistura de óleo de 11,6 CST e 13,8 CST respectivamente. Apresenta-se como sólido incolor para amarelo claro, em fardos de borracha e acondicionado em caixas de metal |
| 3906.90.69 | 4 | Microesferas expansoras compostas por invólucro termoplástico em copolímero de monômeros acrílicos, aditivos e gás hidrocarboneto encapsulado, com partículas de diâmetro entre 20 e 50 mícrons, ativadas por aquecimento para promover expansão volumétrica controlada, próprias para serem utilizadas como insumo industrial (agente expansor) na fabricação de solados para calçados |
| 3907.29.92 | — | Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) |
| 3907.29.99 | 2 | Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto |
| 3907.61.00 | 1 | Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g |
| 3908.10.25 | 2 | Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos |
| 3911.90.29 | 1 | Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
| 3923.50.00 | 6 | Cápsula de polietileno de alta densidade (PEAD), com dois locais de acesso idênticos, um para seringa e outro para conexão, composto por membrana de polímero auto cicatrizante, com lacre de segurança em alumínio, própria para aplicação em frascos-ampolas de plástico para sistemas de infusão intravenosa |
| 3926.90.90 | 226 | Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero) |
| 3926.90.90 | 274 | Radome, com diâmetro de 17,4 m e truncagem de 78%, próprio para antena de controle de tráfego aéreo |
| 4014.10.00 | 3 | Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica |
| 4014.10.00 | 4 | Preservativo feminino confeccionado em borracha natura |
| 4014.10.00 | 5 | Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone |
| 4016.99.90 | 124 | Retentores de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para vedação de êmbolos no interior de seringas de vidro usadas no envase de medicamentos |
| 5402.19.10 | 1 | Fios de multifilamento de poliamida 6, de título igual ou superior a 900 Dtex ou igual e inferior a 2200 Dtex, com aditivos antidegradação e proteção do fio a exposição a altas temperaturas (210°C), com coloração rósea, apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior a 12 kg |
Exibindo 50 de 85 NCMs nesta faixa. Os NCMs restantes podem ser consultados individualmente via busca.
Perguntas frequentes
O que o grupo Desabastecimento da LESSIN reúne?
São 85 NCMs classificados neste grupo da Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional, consolidada pela Resolução Gecex nº 553/2024. Cada código entra na lista com a alíquota reduzida do Imposto de Importação e o ato que o incluiu.
Estar na LESSIN garante a alíquota reduzida?
A redução vale enquanto o código constar da lista e as condições da resolução forem atendidas na importação. Fora dessas condições, aplica-se a alíquota da tarifa comum.
Como confiro se o meu NCM está aqui?
Pela tabela desta página, que lista os códigos do grupo. A ficha de cada NCM no site também informa se ele consta na LESSIN e com qual alíquota.
LESSIN e Ex-Tarifário são a mesma coisa?
Não. O Ex-Tarifário é concedido caso a caso, mediante pleito. A LESSIN é lista publicada: o bem já está relacionado e a redução se aplica a quem importa aquele código.