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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2099-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 209 → classe 20991 → subclasse 2099-1/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 209

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

Classe 20991

Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de tintas para escrever e desenhar
  • ✓ o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
  • ✓ a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de
Carga para extintor de incêndio; fabricação de
Ceras e outras composições para dentistas; fabricação de
Composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de
Elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
Fluido para direção hidráulica (sintético); fabricação de
Fluido para freio; fabricação de
Fluido para transmissão automática (sintético); fabricação de
Fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais; fabricação de
Líquidos para transmissões hidráulicas; fabricação de
Massas e pastas para modelar, inclusive para recreação; fabricação de
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos; fabricação de
Pastas e pós para soldar; fabricação de
Peptona; fabricação de
Polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais; serviço de
Preparações anticongelantes, não especificados; fabricação de
Preparações antidetonantes, não especificados; fabricação de
Produtos químicos, não especificados; fabricação de
Proteína de soja em pó; fabricação de
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fabricação de
Resíduos das indústrias químicas ou conexas; fabricação de
Sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água; fabricação de
Silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico)
Tintas para desenhar; fabricação de
Tintas para escrever; fabricação de
Tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.); fabricação de
Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc)
Óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico; fabricação de
Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de máquina misturadeira (tratamentos químicos e afins) 8111-10 363 31,3% R$ 2.133 42.2h
Técnico químico 3111-05 290 25% R$ 3.234 43.7h
Trabalhador de fabricação de tintas 8111-30 171 14,8% R$ 1.945 44h
Mestre de produção química 8101-10 51 4,4% R$ 3.150 43.9h
Operador de processos químicos e petroquímicos 8110-05 46 4% R$ 2.267 43.5h
Operador de aparelho de reação e conversão (produtos químicos, exceto petróleo) 8114-20 42 3,6% R$ 2.355 43.5h
Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes 8111-25 34 2,9% R$ 2.355 44h
Operador de filtro-prensa (tratamentos químicos e afins) 8113-30 34 2,9% R$ 2.361 44h
Químico 2132-05 29 2,5% R$ 4.638 43.2h
Moleiro (tratamentos químicos e afins) 8111-05 20 1,7% R$ 2.401 44h
Operador de sala de controle de instalações químicas, petroquímicas e afins 8110-10 16 1,4% R$ 2.355 44.6h
Químico industrial 2132-10 14 1,2% R$ 3.462 43.7h

Percentual sobre as 1.158 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2099-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2099-1/99?

O CNAE 2099-1/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2099-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de tintas para escrever e desenhar; o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos; a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de; carga para extintor de incêndio; fabricação de; ceras e outras composições para dentistas; fabricação de; composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de; elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2099-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de parafina (1921-7/00); a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00); a fabricação de velas (3299-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2099-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2099-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2099-1/99 (fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2099-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2099-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2099-1/99 (NR-04)?

A classe 20991 (fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (20991)

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
Ver toda a divisão 20 →
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