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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

O CNAE 2099-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 209 → classe 20991 → subclasse 2099-1/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 209

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

Classe 20991

Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de tintas para escrever e desenhar
  • ✓ o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
  • ✓ a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de
Carga para extintor de incêndio; fabricação de
Ceras e outras composições para dentistas; fabricação de
Composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de
Elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
Fluido para direção hidráulica (sintético); fabricação de
Fluido para freio; fabricação de
Fluido para transmissão automática (sintético); fabricação de
Fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais; fabricação de
Líquidos para transmissões hidráulicas; fabricação de
Massas e pastas para modelar, inclusive para recreação; fabricação de
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos; fabricação de
Pastas e pós para soldar; fabricação de
Peptona; fabricação de
Polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais; serviço de
Preparações anticongelantes, não especificados; fabricação de
Preparações antidetonantes, não especificados; fabricação de
Produtos químicos, não especificados; fabricação de
Proteína de soja em pó; fabricação de
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fabricação de
Resíduos das indústrias químicas ou conexas; fabricação de
Sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água; fabricação de
Silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico)
Tintas para desenhar; fabricação de
Tintas para escrever; fabricação de
Tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.); fabricação de
Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc)
Óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico; fabricação de
Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de parafina (1921-7/00)
  • ✕ a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00)
  • ✕ a fabricação de velas (3299-0/99)
  • ✕ a fabricação de parafina (19.21-7)
  • ✕ a fabricação de ácidos graxos (20.29-1)
  • ✕ a fabricação de velas (32.99-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 20991

  • • a fabricação de tintas de escrever e desenhar
  • • a fabricação de placas fotográficas, filmes fotográficos e cinematográficos, papéis sensibilizados e preparações químicas de uso fotográfico
  • • ainda - a fabricação de reveladores (tintas para fotocopiadoras) utilizados para a reprodução de documentos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2099-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2099-1/99?

O CNAE 2099-1/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2099-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de tintas para escrever e desenhar; o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos; a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de; carga para extintor de incêndio; fabricação de; ceras e outras composições para dentistas; fabricação de; composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de; elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2099-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de parafina (1921-7/00); a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00); a fabricação de velas (3299-0/99); a fabricação de parafina (19.21-7); a fabricação de ácidos graxos (20.29-1); a fabricação de velas (32.99-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2099-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (20991)

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
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