9618.00.00
Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
O NCM 9618.00.00 identifica Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 11.7% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários..
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9618.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9618
A posição 9618 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.18 - Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e
mostruários.
Esta posição compreende:
1) Os manequins utilizados pelos alfaiates e costureiros.
Ler nota completa
São representações aproximadas do corpo humano, utilizadas para facilitar o ajustamento dos artigos
de vestuário durante a confecção. Geralmente, estes artigos limitam-se ao tronco. São fabricados,
normalmente, por moldagem de papel machê, de gesso, de plástico, etc. Alguns, todavia, são feitos
de matérias para entrançar, tais como junco, cana e bambu. As figuras moldadas são, habitualmente,
de matérias têxteis e montadas sobre um pé que permite regular a sua altura.
2) Os outros manequins e artigos semelhantes.
Trata-se de representações do corpo humano ou de partes deste (cabeça, tronco, pernas, braços,
mãos), que se utilizam principalmente para a apresentação de vestuário, perucas, meias, luvas, etc.
Estes artigos são fabricados com as matérias mencionadas no parágrafo acima. Os que representam
o corpo humano por inteiro são normalmente providos de membros articulados que permitem poses
diversas. Os pintores e escultores também usam estes manequins nos seus trabalhos artísticos. Estes
artigos ainda são utilizados no ensino médico, para treinar os estudantes na aplicação de ataduras,
talas e outros aparelhos.
Não se incluem aqui as silhuetas ou placas-anúncios, às vezes utilizadas para a apresentação de certos artigos, mas, mais
frequentemente, para indicar uma direção. Na maioria das vezes são de madeira, de cartão ou de metal, e seguem o regime
da matéria constitutiva.
3) Os autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
Estes artigos, que são sempre animados, apresentam-se sob formas variadas: representações de seres
humanos, de animais ou de aparelhos de diversos tipos, utilizados para apresentação e publicidade
nas vitrines e mostruários. Estes artigos são fabricados de quaisquer matérias e funcionam, em geral,
elétrica ou mecanicamente. Embora, por si só, possam suscitar interesse, destinam-se,
principalmente, a chamar a atenção sobre novos métodos, sobre a apresentação de mercadorias ou
artigos particulares expostos nas vitrines e mostruários. A sua forma pode variar em função da
natureza dos artigos ou serviços dos quais se faz publicidade. Constituem não apenas um meio de
apresentação atraente, mas podem também ilustrar, em certos casos, com a ajuda de movimentos
apropriados, a qualidade, o modo de funcionamento, etc., dos artigos apresentados.
Excluem-se desta posição:
a) Os modelos de demonstração da posição 90.23.
b) Os bonecos e brinquedos (Capítulo 95).
96.19
XX-9619-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9618.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9618.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9618.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9618.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9618.00.00?
O que diz a NESH para a posição 9618?
Como usar o NCM 9618.00.00
Campo NCM/SH: informe 96180000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 11.7% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96180000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.