9618.00.00 Copiado!
Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
O NCM 9618.00.00 identifica Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 11,7% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
Alíquota IPI
11,7%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
96Obras diversas.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9618.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9618.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9618.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9618
A posição 9618 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.18 - Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e
mostruários.
Esta posição compreende:
1) Os manequins utilizados pelos alfaiates e costureiros.
Ler nota completa
São representações aproximadas do corpo humano, utilizadas para facilitar o ajustamento dos artigos
de vestuário durante a confecção. Geralmente, estes artigos limitam-se ao tronco. São fabricados,
normalmente, por moldagem de papel machê, de gesso, de plástico, etc. Alguns, todavia, são feitos
de matérias para entrançar, tais como junco, cana e bambu. As figuras moldadas são, habitualmente,
de matérias têxteis e montadas sobre um pé que permite regular a sua altura.
2) Os outros manequins e artigos semelhantes.
Trata-se de representações do corpo humano ou de partes deste (cabeça, tronco, pernas, braços,
mãos), que se utilizam principalmente para a apresentação de vestuário, perucas, meias, luvas, etc.
Estes artigos são fabricados com as matérias mencionadas no parágrafo acima. Os que representam
o corpo humano por inteiro são normalmente providos de membros articulados que permitem poses
diversas. Os pintores e escultores também usam estes manequins nos seus trabalhos artísticos. Estes
artigos ainda são utilizados no ensino médico, para treinar os estudantes na aplicação de ataduras,
talas e outros aparelhos.
Não se incluem aqui as silhuetas ou placas-anúncios, às vezes utilizadas para a apresentação de certos artigos, mas, mais
frequentemente, para indicar uma direção. Na maioria das vezes são de madeira, de cartão ou de metal, e seguem o regime
da matéria constitutiva.
3) Os autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.
Estes artigos, que são sempre animados, apresentam-se sob formas variadas: representações de seres
humanos, de animais ou de aparelhos de diversos tipos, utilizados para apresentação e publicidade
nas vitrines e mostruários. Estes artigos são fabricados de quaisquer matérias e funcionam, em geral,
elétrica ou mecanicamente. Embora, por si só, possam suscitar interesse, destinam-se,
principalmente, a chamar a atenção sobre novos métodos, sobre a apresentação de mercadorias ou
artigos particulares expostos nas vitrines e mostruários. A sua forma pode variar em função da
natureza dos artigos ou serviços dos quais se faz publicidade. Constituem não apenas um meio de
apresentação atraente, mas podem também ilustrar, em certos casos, com a ajuda de movimentos
apropriados, a qualidade, o modo de funcionamento, etc., dos artigos apresentados.
Excluem-se desta posição:
a) Os modelos de demonstração da posição 90.23.
b) Os bonecos e brinquedos (Capítulo 95).
96.19
XX-9619-1
Como usar o NCM 9618.00.00
Campo NCM/SH: informe 96180000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 11,7% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96180000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.