9614.00.00
Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.
O NCM 9614.00.00 identifica Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 19.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9614.00.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes..
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 9614.00.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9614.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9614
A posição 9614 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.14 - Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e
suas partes.
Esta posição abrange:
1) Os cachimbos completos para fumantes (fumadores) de qualquer tipo e de todas as espécies, de
Ler nota completa
uma ou mais partes (cachimbos retos (direitos*), cachimbos curvos, cachimbos indígenas,
chibuques, narguilés (cachimbos de água), etc.).
2) Os fornilhos.
3) As piteiras (boquilhas) para charutos e para cigarros.
4) Os esboços, pequenos blocos de madeira ou de raízes de urze grosseiramente esboçados e que só
servem para fabricação de cachimbos.
As matérias mais frequentemente utilizadas na fabricação de cachimbos, piteiras (boquilhas), pontas e
canos, são a terracota e outras matérias cerâmicas, a madeira (buxo, cerejeira brava, pereira, etc.), a raiz
de urze, o âmbar-amarelo, a espuma do mar (Meerschaum), o copal, o marfim, a madrepérola, a ebonite,
a esteatita, a argila.
Incluem-se também nesta posição, além das pontas e canos, as seguintes partes: tampas de cachimbos,
fornilhos absorventes, virolas, peças interiores (inclusive os cartuchos filtrantes), etc.
Excluem-se da presente posição:
a) Os acessórios dos artigos acima, tais como as varetas e limpadores para cachimbos, etc., que seguem o seu próprio regime.
b) Os cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes, mesmo sob a forma de
cachimbos ou de narguilé (cachimbo de água) (posição 85.43).
96.15
XX-9615-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9614.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9614.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9614.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9614.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9614.00.00?
O que diz a NESH para a posição 9614?
Como usar o NCM 9614.00.00
Campo NCM/SH: informe 96140000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 19.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96140000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.