9108.90.00 Copiado!
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados. — Outros
O NCM 9108.90.00 identifica Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados. — Outros, inserido na posição 91.08 (Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.08 Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados. 9108.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.08 Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados. 9108.90.00 - Outros
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.08Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9108.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9108.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9108.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9108
A posição 9108 — "Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.08 - Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados.
9108.1 - Funcionando eletricamente:
9108.11 -- De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita
incorporar um mostrador mecânico
Ler nota completa
9108.12 -- De mostrador exclusivamente optoeletrônico
9108.19 -- Outros
9108.20 - De corda automática
9108.90 - Outros
Estão compreendidos nesta posição os mecanismos de pequeno volume para relógios, sem caixa,
terminados, isto é, completos, montados, prontos a funcionar. Estes mecanismos podem ser agrupados
em cinco tipos principais:
1) Mecanismos puramente mecânicos;
2) Mecanismos eletrônicos de balanceiro com espiral;
3) Mecanismos eletrônicos com ressoador de flexão (diapasão);
4) Mecanismos de quartzo com mostrador analógico (ponteiros);
5) Mecanismos de quartzo com mostrador eletrônico digital (diodos emissores de luz (LED) ou
mostradores de cristais líquidos (LCD)).
Os mecanismos puramente mecânicos ou os eletrônicos com mostrador analógico podem ser
apresentados sem quadrante nem ponteiros. Pelo contrário, para os mecanismos eletrônicos com
mostrador digital, desde que tenha sido retirada a célula do mostrador que faz corpo com o mecanismo,
este não está em condições de funcionar e não pode, por isso, ser considerado completo e montado, no
sentido desta posição.
Na acepção da Nota 3 desde Capítulo, consideram-se mecanismos de pequeno volume para relógios,
todos os dispositivos cuja regulação é assegurada por um balanceiro com espiral, um cristal de quartzo
ou qualquer outro sistema próprio para determinar intervalos de tempo, com um mostrador ou um
sistema que permita incorporar um mostrador mecânico. A espessura de tais mecanismos não deverá
exceder 12 mm e a largura, comprimento ou diâmetro não deverá exceder 50 mm. Os mecanismos deste
tipo destinam-se principalmente aos relógios e despertadores das posições 91.01 a 91.03, mas continuam
incluídos nesta posição, mesmo que sejam próprios para incorporar noutros aparelhos de relojoaria do
presente Capítulo ou mesmo em aparelhos classificáveis noutros Capítulos (instrumentos de medida ou
de precisão, podômetros, engenhos explosivos, etc.).
Os mecanismos de aparelhos de relojoaria que não satisfaçam as condições antes mencionadas classificam-se nas posições
91.09 ou 91.10; os simples motores de mola classificam-se, regra geral, na posição 84.12.
Os mecanismos da presente posição podem apresentar-se em bruto, polidos, niquelados, rodiados,
prateados, dourados, envernizados, etc.
Os mecanismos de pequeno volume para relógios de pilha ou de acumulador, continuam classificados
na presente posição mesmo que se apresentem sem pilha ou acumulador.
91.09
XVIII-9109-1
Como usar o NCM 9108.90.00
Campo NCM/SH: informe 91089000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91089000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.