9104.00.00 Copiado!
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
O NCM 9104.00.00 identifica Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos., dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 11,7% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.084.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
Alíquota IPI
11,7%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
20%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9104.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9104.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9104.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.084.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.084.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.084.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.084.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.084.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.084.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9104
A posição 9104 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.04 - Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos
aéreos, embarcações ou para outros veículos.
A presente posição refere-se a todos os relógios, com caixa e mecanismo, especialmente construídos
para instalação em painéis de instrumentos, volantes, espelhos retrovisores, etc., de veículos
Ler nota completa
(automóveis, motocicletas, aviões, embarcações, etc.) sem se considerar a natureza e a espessura do
mecanismo. São, em geral, relógios elétricos, a maior parte das vezes eletrônicos, relógios de corda
automática ou relógios mecânicos com corda para oito dias.
Incluem-se também nesta posição os cronógrafos para veículos, que possuem, além dos ponteiros
habituais, o ponteiro de cronógrafo, um totalizador de minutos e um registrador do tempo de percurso.
Apresentados isoladamente, os mecanismos são classificados nas posições 91.08 a 91.10, as caixas na posição 91.12 e as partes
de mecanismo nas posições 91.10 ou 91.14, em geral.
91.05
XVIII-9105-1
Como usar o NCM 9104.00.00
Campo NCM/SH: informe 91040000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 11,7% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.