8525.50.23 Copiado!
Aparelhos transmissores (emissores) — De televisão — Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 16 seções
O NCM 8525.50.23 identifica Aparelhos transmissores (emissores) — De televisão — Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW, inserido na posição 85.25 (Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.25 Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. 8525.50 - Aparelhos transmissores (emissores) 8525.50.2 De televisão 8525.50.23 Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW.
Caminho de Classificação
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 8525.50.23 Aparelhos transmissores… — De televisão — Em…perior a 10 kW
Alíquota IPI
9,75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.25Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW
- Ato:
- Resolução Gecex nº 347 ↗
- Vigência:
- 2022-06-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8525.50.23 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8525.50.23
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8525.50.23 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8525.50.23: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8525.50.23
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8525.50.23: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8525.50.23
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8525
A posição 8525 — "Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.25 - Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que
incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som;
câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
8525.50 - Aparelhos transmissores (emissores)
Ler nota completa
8525.60 - Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um aparelho receptor
8525.8 - Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo:
8525.81 -- Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo
8525.82 -- Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente
Capítulo
8525.83 -- Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente
Capítulo
8525.89 -- Outras
A.- APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIODIFUSÃO OU
TELEVISÃO, MESMO QUE INCORPOREM UM APARELHO RECEPTOR OU UM
APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM
No que diz respeito à radiodifusão, o presente grupo compreende unicamente os aparelhos para
transmissão (emissão) sem fio; pelo contrário, os aparelhos de televisão são classificados nesta posição,
quer a transmissão (emissão) se realize por fios, quer por ondas hertzianas.
Fazem parte deste grupo, por exemplo:
1) Os transmissores (emissores) das estações de partida para radiodifusão ou televisão.
2) As estações retransmissoras (repetidoras) utilizadas para captar os programas e retransmiti-los,
permitindo aumentar o alcance das estações de transmissão (emissão), incluindo as estações
retransmissoras (repetidoras) de altitude para televisão que se instalam em aviões (estratovisão).
3) Os transmissores (emissores)-repetidores (retransmissores) de reportagem, através de refletor
parabólico e antena, para a transmissão ao centro emissor dos sinais que representam as tomadas de
vistas em estúdio ou em qualquer outro lugar.
4) Os transmissores (emissores) de televisão de uso industrial, frequentemente com transmissão por
fio; estes aparelhos são utilizados, por exemplo, para leitura à distância de mostradores de
instrumentos de controle ou para observação de recintos ou locais perigosos.
B.- CÂMERAS DE TELEVISÃO, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS
E CÂMERAS DE VÍDEO
O presente grupo abrange as câmeras que capturam imagens e as convertem num sinal eletrônico que é:
1) Transmitido como imagens de vídeo para um local exterior à câmera para que sejam visionadas ou
gravadas à distância (câmeras de televisão); ou
2) Gravado na câmera como imagens fixas ou imagens animadas (por exemplo, câmeras fotográficas
digitais e câmeras de vídeo).
Muitas das câmeras desta posição podem apresentar uma aparência física semelhante à dos aparelhos
fotográficos da posição 90.06 ou das câmeras cinematográficas da posição 90.07. As câmeras
classificadas na posição 85.25 e as classificadas no Capítulo 90 geralmente incorporam objetivas que
permitem focar a imagem num suporte fotossensível, bem como certos dispositivos de regulação para
modular a luz que entra no aparelho. Contudo, os aparelhos fotográficos e cinematográficos do Capítulo
90 revelam as imagens em filmes fotográficos do Capítulo 37, enquanto que os aparelhos classificados
nesta posição gravam as imagens na forma de dados analógicos ou digitais.
85.25
XVI-8525-2
As câmeras desta posição capturam as imagens centrando-as sobre um dispositivo fotossensível, por
exemplo, um captor semicondutor tipo CMOS (complementary metal oxide semiconductor) ou do tipo
CCD (charge-coupled device). O dispositivo fotossensível envia uma representação elétrica das
imagens, que é em seguida convertida numa gravação analógica ou digital dessas imagens.
As câmeras de televisão podem conter um dispositivo incorporado para comando à distância da objetiva
e do diafragma, bem como para o comando à distância do deslocamento horizontal e vertical da câmera
(por exemplo, as câmeras de televisão para estúdios de televisão ou câmeras para reportagens, as
utilizadas para fins industriais ou científicos, para a televisão em circuito fechado (vigilância) ou para o
controle do tráfego). Estas câmeras não comportam dispositivos que permitam a gravação de imagens.
Algumas destas câmeras podem igualmente ser utilizadas com as máquinas automáticas para
processamento de dados (as webcams, por exemplo).
Os carros denominados travellings ou dollies, instalações mecânicas rolantes para aparelhos de tomada de vistas para televisão,
apresentados isoladamente ou não, classificam-se na posição 84.28.
Os aparelhos elétricos para o comando e focagem, à distância, de câmeras de televisão (controle remoto), apresentados
isoladamente, classificam-se na posição 85.37.
As câmeras fotográficas digitais e as câmeras de vídeo gravam as imagens num dispositivo de
armazenamento interno ou em suportes externos (fita magnética, suporte óptico, suporte semicondutor
ou outro suporte classificado na posição 85.23). Podem incorporar um conversor analógico/digital e uma
saída pela qual as imagens podem ser transmitidas a unidades de máquinas automáticas para
processamento de dados, impressoras, televisões ou outras máquinas que permitam visionar imagens.
Algumas câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo comportam entradas para gravação interna
de arquivos de imagens, analógicas ou digitais, a partir das máquinas externas acima referidas.
Estas câmaras são normalmente providas de um visor óptico, de uma tela (ecrã*) de visualização de
cristal líquido (LCD), ou mesmo de ambos. Várias das câmeras equipadas com uma tela (ecrã*) de
visualização de cristal líquido (LCD) podem utilizá-la como visor, quando da captura da imagem ou
ainda como tela (ecrã*) para visualizar as imagens gravadas. Em alguns casos, a câmera pode mostrar
na tela (ecrã*) de visualização de cristal líquido (LCD) imagens provenientes de outras fontes.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), as partes dos aparelhos da presente posição classificam-se na posição 85.29.
*
* *
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os aparelhos da posição 85.17.
b) Os aparelhos receptores de radiodifusão destinados a ser incorporados em estações de retransmissão (repetidoras),
apresentados isoladamente (posição 85.27).
c) Os receptores de televisão por satélite e os sistemas de recepção de televisão por satélite (posição 85.28).
d) Os veículos especiais (carros de reportagem, por exemplo) equipados com transmissores (emissores) de radiodifusão ou
de televisão, montados permanentemente (posição 87.05, geralmente).
e) Os satélites de telecomunicações (posição 88.02).
85.26
XVI-8526-1
Como usar o NCM 8525.50.23
Campo NCM/SH: informe 85255023 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85255023 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.