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8460.40.99

Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. — Outras

O NCM 8460.40.99 identifica Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. — Outras, inserido na posição 84.60 (Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.40 - Máquinas para brunir 8460.40.9 Outras 8460.40.99 Outras.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.40 - Máquinas para brunir 8460.40.9 Outras 8460.40.99 Outras

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.60

Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8460.40.99

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8460

A posição 8460 — "Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.60 - Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar

outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou

de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição

84.61 (+).

Ler nota completa

8460.1 - Máquinas para retificar superfícies planas:

8460.12 -- De comando numérico

8460.19 -- Outras

8460.2 - Outras máquinas para retificar:

8460.22 -- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico

8460.23 -- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico

8460.24 -- Outras, de comando numérico

8460.29 -- Outras

8460.3 - Máquinas para afiar:

8460.31 -- De comando numérico

8460.39 -- Outras

8460.40 - Máquinas para brunir

8460.90 - Outras

A presente posição abrange certas máquinas para o acabamento das superfícies dos metais ou dos

cermets, com exceção das máquinas para cortar ou acabar engrenagens (posição 84.61). Estas máquinas

atuam por eliminação de matéria com auxílio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores.

Consideram-se “produtos polidores”, na acepção da presente posição:

1) Os discos polidores de carbonetos metálicos, de aço, de metais macios, de madeira, de feltro, de

tecido ou de couro;

2) As escovas metálicas;

3) As almofadas de polir.

A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas

manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da

posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67 porque, habitualmente

concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede

ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo

apropriado.

Entre as máquinas deste tipo podem citar-se:

1) As máquinas para rebarbar, de escovas metálicas ou mós para o desbaste de peças moldadas em

bruto ou de peças talhadas grosseiramente.

2) As máquinas para afiar ou de amolar ferramentas (incluindo as de amolar cermets e pontas de

ferramentas em metal duro) bem como as máquinas para afiar pontas de cardas.

3) As máquinas para retificar, de tipos muito diversos (por exemplo, máquinas para retificar

interiormente, máquinas para retificar sem centro, máquinas para retificar superfícies planas,

ranhuras, válvulas, corrediças de máquinas), cuja função é a de aperfeiçoar, até o grau de precisão

desejado, o trabalho de outras máquinas.

Incluem-se neste grupo, por exemplo:

1º) As máquinas para retificar sem centro. Estas máquinas caracterizam-se pela ausência de um

fuso e a presença de dois rebolos (uma roda abrasiva e uma roda de regulação) e uma lâmina de

suporte que prende a peça a trabalhar.

84.60

XVI-8460-2

2º) As máquinas para retificar superfícies cilíndricas. Estas máquinas caracterizam-se pela

presença de um fuso e um suporte, que mantém e movem a peça a trabalhar, e uma ou mais rodas

abrasivas. Podem trabalhar a superfície exterior da peça a trabalhar, a superfície interior ou

ambas (máquinas universais para retificar superfícies cilíndricas).

4) As máquinas para brunir para acabamento de superfícies de encaixe de precisão.

5) As máquinas para polir cuja função é a de aperfeiçoar a superfície da peça tratada.

6) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.61.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição

84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.

*

* *

Também se excluem desta posição:

a) As ferramentas de uso manual, as mós com armações, manuais ou de pedais (posição 82.05).

b) As máquinas de jato de areia (posição 84.24).

c) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de

luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de

plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).

d) Os centros de usinagem (fabricação*), as máquinas de sistemas monostático (single station) e as máquinas de estações

múltiplas, para trabalhar metais (posição 84.57).

e) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

(posição 84.67).

f) Os tambores giratórios para eliminar a areia, decapar ou polir peças metálicas (posição 84.79).

g) As máquinas e aparelhos para ensaio (posição 90.24).

o

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 8460.12, 8460.22, 8460.23, 8460.24 e 8460.31

Ver a Nota Explicativa das subposições 8458.11 e 8458.91, para a expressão “de comado numérico”.

84.61

XVI-8461-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8460.40.99?
O NCM 8460.40.99 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. — Outras" — subclassificação da posição 84.60 (Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.40 - Máquinas para brunir 8460.40.9 Outras 8460.40.99 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8460.40.99?
A alíquota IPI do NCM 8460.40.99 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8460.40.99?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8460.40.99 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8460.40.99 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8460.40.99 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8460.40.99?
O código 8460.40.99 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8460?
NESH da posição 8460: 84.60 - Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição...
Qual a diferença entre 84.60 e 8460.40.99?
A posição 84.60 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8460.40.99 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8460.40.99

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84604099 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84604099 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.