8460.40.99
Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. — Outras
O NCM 8460.40.99 identifica Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. — Outras, inserido na posição 84.60 (Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.40 - Máquinas para brunir 8460.40.9 Outras 8460.40.99 Outras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.40 - Máquinas para brunir 8460.40.9 Outras 8460.40.99 Outras
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.60Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8460.40.99
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8460
A posição 8460 — "Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.60 - Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar
outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou
de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição
84.61 (+).
Ler nota completa
8460.1 - Máquinas para retificar superfícies planas:
8460.12 -- De comando numérico
8460.19 -- Outras
8460.2 - Outras máquinas para retificar:
8460.22 -- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico
8460.23 -- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico
8460.24 -- Outras, de comando numérico
8460.29 -- Outras
8460.3 - Máquinas para afiar:
8460.31 -- De comando numérico
8460.39 -- Outras
8460.40 - Máquinas para brunir
8460.90 - Outras
A presente posição abrange certas máquinas para o acabamento das superfícies dos metais ou dos
cermets, com exceção das máquinas para cortar ou acabar engrenagens (posição 84.61). Estas máquinas
atuam por eliminação de matéria com auxílio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores.
Consideram-se “produtos polidores”, na acepção da presente posição:
1) Os discos polidores de carbonetos metálicos, de aço, de metais macios, de madeira, de feltro, de
tecido ou de couro;
2) As escovas metálicas;
3) As almofadas de polir.
A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas
manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da
posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67 porque, habitualmente
concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede
ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo
apropriado.
Entre as máquinas deste tipo podem citar-se:
1) As máquinas para rebarbar, de escovas metálicas ou mós para o desbaste de peças moldadas em
bruto ou de peças talhadas grosseiramente.
2) As máquinas para afiar ou de amolar ferramentas (incluindo as de amolar cermets e pontas de
ferramentas em metal duro) bem como as máquinas para afiar pontas de cardas.
3) As máquinas para retificar, de tipos muito diversos (por exemplo, máquinas para retificar
interiormente, máquinas para retificar sem centro, máquinas para retificar superfícies planas,
ranhuras, válvulas, corrediças de máquinas), cuja função é a de aperfeiçoar, até o grau de precisão
desejado, o trabalho de outras máquinas.
Incluem-se neste grupo, por exemplo:
1º) As máquinas para retificar sem centro. Estas máquinas caracterizam-se pela ausência de um
fuso e a presença de dois rebolos (uma roda abrasiva e uma roda de regulação) e uma lâmina de
suporte que prende a peça a trabalhar.
84.60
XVI-8460-2
2º) As máquinas para retificar superfícies cilíndricas. Estas máquinas caracterizam-se pela
presença de um fuso e um suporte, que mantém e movem a peça a trabalhar, e uma ou mais rodas
abrasivas. Podem trabalhar a superfície exterior da peça a trabalhar, a superfície interior ou
ambas (máquinas universais para retificar superfícies cilíndricas).
4) As máquinas para brunir para acabamento de superfícies de encaixe de precisão.
5) As máquinas para polir cuja função é a de aperfeiçoar a superfície da peça tratada.
6) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.61.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição
84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.
*
* *
Também se excluem desta posição:
a) As ferramentas de uso manual, as mós com armações, manuais ou de pedais (posição 82.05).
b) As máquinas de jato de areia (posição 84.24).
c) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de
luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de
plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).
d) Os centros de usinagem (fabricação*), as máquinas de sistemas monostático (single station) e as máquinas de estações
múltiplas, para trabalhar metais (posição 84.57).
e) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
(posição 84.67).
f) Os tambores giratórios para eliminar a areia, decapar ou polir peças metálicas (posição 84.79).
g) As máquinas e aparelhos para ensaio (posição 90.24).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 8460.12, 8460.22, 8460.23, 8460.24 e 8460.31
Ver a Nota Explicativa das subposições 8458.11 e 8458.91, para a expressão “de comado numérico”.
84.61
XVI-8461-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8460.40.99?
Qual a alíquota IPI do NCM 8460.40.99?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8460.40.99?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8460.40.99 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8460.40.99?
O que diz a NESH para a posição 8460?
Qual a diferença entre 84.60 e 8460.40.99?
Como usar o NCM 8460.40.99
Campo NCM/SH: informe 84604099 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84604099 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.