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8410.90.00

- Partes, incluindo os reguladores

O NCM 8410.90.00 identifica - Partes, incluindo os reguladores, inserido na posição 84.10 (Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.90.00 - Partes, incluindo os reguladores.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.90.00 - Partes, incluindo os reguladores

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.10

Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8410.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8410

A posição 8410 — "Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.

8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas:

8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW

8410.12 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

Ler nota completa

8410.13 -- De potência superior a 10.000 kW

8410.90 - Partes, incluindo os reguladores

Esta posição engloba as turbinas hidráulicas e as rodas hidráulicas que, por si mesmas, transformam em

energia mecânica motriz a energia fornecida pelos líquidos em movimento ou líquidos sob pressão

(correntes ou quedas d’água, pressão d’água, de óleo ou de certos líquidos especiais), exercendo-se a

ação do líquido sobre pás côncavas ou planas ou elementos helicoidais acoplados a uma roda.

A.- TURBINAS HIDRÁULICAS

As turbinas hidráulicas compõem-se de um rotor envolvido por um estator destinado a executar a

distribuição da água sobre as pás do rotor.

Os diversos modelos de turbinas hidráulicas agrupam-se em três tipos principais:

1) Turbinas de palhetas côncavas, do tipo Pelton, para quedas d’água altas ou médias, de débito

médio (condutos forçados); o rotor compõe-se de uma roda provida no seu contorno de um grande

número de palhetas em forma de concha, dispostas radialmente; o estator constitui-se simplesmente

de um envoltório robusto, provido de um ou mais bútios que dirigem o jato d’água tangencialmente

sobre as palhetas (injeção parcial).

2) Turbinas de hélice, do tipo Francis, para quedas d’água baixas e médias de grande débito,

compostas simplesmente de um rotor monobloco de aço fundido, com grandes pás helicoidais fixas,

e de um estator, geralmente consistindo num cárter espiralado provido de largas pás direcionais

móveis que garantem radialmente uma maciça entrada de água sobre todo o contorno do rotor

(injeção total) e uma saída de água axial.

3) Turbinas de hélice de pás orientáveis, do tipo Kaplan, para quedas d’água baixas ou muita baixas

(denominadas de fio d’água); estas turbinas são máquinas de injeção total, bastante próximas do tipo

precedente, de estator de pás móveis e de rotor provido de palhetas também móveis.

As turbinas hidráulicas utilizam-se quase exclusivamente para movimentar geradores para produção de

energia elétrica (turbo-dínamos, turbo-alternadores, etc.).

B.- RODAS HIDRÁULICAS

Estes engenhos, de construção bastante simples, compõem-se essencialmente de uma roda de grande

diâmetro, constituída por um chassis circular provido no contorno de pás planas ou côncavas de madeira

ou metal; o eixo da roda comporta geralmente um dispositivo multiplicador de velocidade. A energia

mecânica é frequentemente utilizada nas instalações artesanais de menor importância: serrarias

(serrações*), moinhos, etc.

Embora de aparência semelhante, as rodas de pás para embarcações, que são de fato simples propulsores, incluem-se, da mesma

forma que as hélices, na posição 84.87.

Excluem-se também desta posição os molinetes hidrométricos (posição 90.15).

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), esta posição compreende também as partes de turbinas ou de rodas hidráulicas, tais como aletas,

pás, rotores, estatores, cárteres espiralados, órgãos reguladores cuja função é regular automaticamente,

de acordo com o tipo da turbina, quer o débito das tomadas de água, quer o ângulo das aletas ou pás

84.10

XVI-8410-2

móveis da hélice, a fim de manter uma velocidade de rotação constante apesar das variações de carga

impostas à árvore, e também as válvulas de agulhas para reguladores.

84.11

XVI-8411-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8410.90.00?
O NCM 8410.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Partes, incluindo os reguladores" — subclassificação da posição 84.10 (Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.90.00 - Partes, incluindo os reguladores. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8410.90.00?
A alíquota IPI do NCM 8410.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8410.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8410.90.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8410.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8410.90.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8410.90.00?
O código 8410.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8410?
NESH da posição 8410: 84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW...
Qual a diferença entre 84.10 e 8410.90.00?
A posição 84.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8410.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8410.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84109000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84109000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.