NCM IPI 3,25% II 10,8% CEST 12.007.00 Cap. 76

7605.29.90 Copiado!

Fios de alumínio. — Outros

O NCM 7605.29.90 identifica Fios de alumínio. — Outros, inserido na posição 76.05 (Fios de alumínio), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.007.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio. 7605.2 - De ligas de alumínio: 7605.29 -- Outros 7605.29.90 Outros.

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio. 7605.2 - De ligas de alumínio: 7605.29 -- Outros 7605.29.90 Outros

Alíquota IPI

3,25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10,8%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Posição

76.05

Fios de alumínio.

Checklist Fiscal

✓

IPI3,25%

✓

II (TEC)10,8%

⚠

ICMS-STCEST 12.007.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7605.29.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS-Imp. +0,6 p.p. (2026 — em extinção até 2028, Lei 14.973/2024; só NCMs do art. 8º §21 da Lei 10.865/04)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 154,23 — registro da DI/DUIMP + 1 adição; IN RFB 2.024/2021)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 7605.29.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

CEST 12.007.00 MATERIAIS ELÉTRICOS Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo Anexo XIII CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 7605.29.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 12.007.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 12.007.00 por estado →

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →

MVA oficial por estado — CEST 12.007.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 12.007.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 12.007.00 por estado →

AP✓ 36% MG✓ 40% MS✓ 38% PE✓ 41% PR✓ 36% RJ✓ 41% RS 36% SC 36% SP✓ 42%

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 12.007.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7605

A posição 7605 — "Fios de alumínio." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.05 - Fios de alumínio.

7605.1 - De alumínio não ligado:

7605.11 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm

7605.19 -- Outros

Ler nota completa

7605.2 - De ligas de alumínio:

7605.21 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm

7605.29 -- Outros

Os fios estão definidos na Nota 9 c) da Seção XV.

Esta posição não compreende:

a) Os fios de alumínio combinados com fios têxteis (fios metálicos) (posição 56.05).

b) Os cordéis e cordas com armadura (posição 56.07).

c) Os cabos e outros artigos da posição 76.14.

d) Os fios com revestimento exterior para soldadura ou depósito de metal (posição 83.11).

e) Os fios isolados para usos elétricos (incluindo os fios envernizados ou oxidados anodicamente) (posição 85.44).

f) As cordas para instrumentos musicais (posição 92.09).

76.06

XV-7606-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 76, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

🔩 Estrutura metálica ↗ 🏠 Telhas alumínio ↗

Como usar o NCM 7605.29.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 76052990 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 76052990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7605.29.90?

O NCM 7605.29.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de alumínio. — Outros" — subclassificação da posição 76.05 (Fios de alumínio). Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio. 7605.2 - De ligas de alumínio: 7605.29 -- Outros 7605.29.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7605.29.90?

A alíquota IPI do NCM 7605.29.90 é 3,25%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7605.29.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7605.29.90 é 10,8% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 7605.29.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 7605.29.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 12.007.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Qual a MVA do NCM 7605.29.90 no meu estado?

A MVA original de referência do segmento Materiais elétricos varia de 36% a 42% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.

Em que gênero de mercadoria o NCM 7605.29.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7605.29.90 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7605.29.90?

O código 7605.29.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7605?

NESH da posição 7605: 76.05 - Fios de alumínio. 7605.1 - De alumínio não ligado: 7605.11 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm...

Qual a diferença entre 76.05 e 7605.29.90?

A posição 76.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7605.29.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.