2441-5/01
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 24415, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2441-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para produção de alumínio e suas ligas em formas primárias. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 24 → grupo 244 → classe 24415 → subclasse 2441-5/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 24
Metalurgia
Grupo 244
Metalurgia dos metais não-ferrosos
Classe 24415
Metalurgia do alumínio e suas ligas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de alumina (óxido de alumínio)
- ✓ a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de barras, tubos, perfis, chapas e outros laminados de alumínio e de ligas de alumínio (2441-5/02)
- ✕ a produção de relaminados e retrefilados de alumínio (2441-5/02)
- ✕ a produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
- ✕ a produção de forjados de alumínio (2531-4/02)
- ✕ a fabricação de artigos de alumínio para uso doméstico (25.93-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Forneiro e operador (alto-forno) 8212-05 | 98 | 30,2% | R$ 2.102 | 44h |
| Operador de britador de mandíbulas 7121-20 | 66 | 20,3% | R$ 2.511 | 44h |
| Forneiro e operador (forno elétrico) 8212-15 | 38 | 11,7% | R$ 2.682 | 44h |
| Operador de compressor de ar 8621-30 | 36 | 11,1% | R$ 2.682 | 44h |
| Forneiro de fundição (forno de redução) 8221-15 | 31 | 9,5% | R$ 2.894 | 44h |
| Operador de forno de tratamento térmico de metais 7231-20 | 20 | 6,2% | R$ 2.400 | 44h |
| Estirador de tubos de metal sem costura 7224-10 | 11 | 3,4% | R$ 1.945 | 44h |
| Forneiro e operador de forno de redução direta 8212-25 | 10 | 3,1% | R$ 2.682 | 44h |
| Forneiro de revérbero 8221-25 | 9 | 2,8% | — | — |
| Mestre de siderurgia 8201-05 | 6 | 1,8% | — | — |
Percentual sobre as 325 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2441-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2441-5/01?
O CNAE 2441-5/01 corresponde à atividade "Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 24 (Metalurgia). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2441-5/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de alumina (óxido de alumínio); a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: acessórios para tubos e alumínio (uniões, cotovelos, luvas, etc.); fabricação de; alumina; fabricação de; alumínio em lingotes e outras formas primarias; produção de; alumínio em pó; fabricação de; alumínio liquido; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2441-5/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de barras, tubos, perfis, chapas e outros laminados de alumínio e de ligas de alumínio (2441-5/02); a produção de relaminados e retrefilados de alumínio (2441-5/02); a produção de fundidos de alumínio (2452-1/00); a produção de forjados de alumínio (2531-4/02); a fabricação de artigos de alumínio para uso doméstico (25.93-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2441-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2441-5/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2441-5/01 (produção de alumínio e suas ligas em formas primárias) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2441-5/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2441-5/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2441-5/01 (NR-04)?
A classe 24415 (metalurgia do alumínio e suas ligas) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.