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POSIÇÃO Cap. 76

76.05

Fios de alumínio.

O NCM 76.05 identifica Fios de alumínio., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

76

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7605

A posição 7605 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.05 - Fios de alumínio.

7605.1 - De alumínio não ligado:

7605.11 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm

7605.19 -- Outros

Ler nota completa

7605.2 - De ligas de alumínio:

7605.21 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm

7605.29 -- Outros

Os fios estão definidos na Nota 9 c) da Seção XV.

Esta posição não compreende:

a) Os fios de alumínio combinados com fios têxteis (fios metálicos) (posição 56.05).

b) Os cordéis e cordas com armadura (posição 56.07).

c) Os cabos e outros artigos da posição 76.14.

d) Os fios com revestimento exterior para soldadura ou depósito de metal (posição 83.11).

e) Os fios isolados para usos elétricos (incluindo os fios envernizados ou oxidados anodicamente) (posição 85.44).

f) As cordas para instrumentos musicais (posição 92.09).

76.06

XV-7606-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.05?
O NCM 76.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de alumínio.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.05 Fios de alumínio.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 76.05?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 76.05 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.05 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 76.05?
O código 76.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7605?
NESH da posição 7605: 76.05 - Fios de alumínio. 7605.1 - De alumínio não ligado: 7605.11 -- Com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm...

Como usar o NCM 76.05

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7605 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7605 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.