2441-5/02
Produção de laminados de alumínio
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 24415, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2441-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de laminados de alumínio. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 24 → grupo 244 → classe 24415 → subclasse 2441-5/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 24
Metalurgia
Grupo 244
Metalurgia dos metais não-ferrosos
Classe 24415
Metalurgia do alumínio e suas ligas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de laminados de alumínio (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas
- ✓ a produção de relaminados e retrefilados de alumínio, inclusive ligas
- ✓ ainda - a produção de papel-alumínio
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.) (2441-5/01)
- ✕ a produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
- ✕ a produção de forjados de alumínio (2531-4/02)
- ✕ a fabricação de artigos de alumínio para uso doméstico (2593-4/00)
- ✕ a produção de fios e cabos elétricos de alumínio isolados (2733-3/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de máquina de moldar automatizada 7223-30 | 152 | 34,5% | R$ 2.111 | 44h |
| Operador de laminador 8213-05 | 88 | 20% | R$ 3.300 | 44h |
| Estirador de tubos de metal sem costura 7224-10 | 65 | 14,7% | R$ 2.338 | 43.9h |
| Trefilador de metais, à máquina 7224-15 | 61 | 13,8% | R$ 2.807 | 44.4h |
| Operador de máquina de etiquetar 7841-15 | 38 | 8,6% | R$ 2.280 | 44h |
| Operador de máquina extrusora de varetas e tubos de vidro 8232-45 | 23 | 5,2% | R$ 1.978 | 44h |
| Operador de laminador de barras a quente 8213-15 | 8 | 1,8% | — | — |
| Operador de lingotamento 7222-10 | 6 | 1,4% | — | — |
Percentual sobre as 441 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2441-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2441-5/02?
O CNAE 2441-5/02 corresponde à atividade "Produção de laminados de alumínio". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 24 (Metalurgia). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2441-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de laminados de alumínio (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas; a produção de relaminados e retrefilados de alumínio, inclusive ligas; ainda - a produção de papel-alumínio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arames e fios de alumínio; produção de; barras de alumínio; produção de; barras de tombak; produção de; barras de zamak; produção de; canos e tubos de alumínio; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2441-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.) (2441-5/01); a produção de fundidos de alumínio (2452-1/00); a produção de forjados de alumínio (2531-4/02); a fabricação de artigos de alumínio para uso doméstico (2593-4/00); a produção de fios e cabos elétricos de alumínio isolados (2733-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2441-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2441-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2441-5/02 (produção de laminados de alumínio). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2441-5/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2441-5/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2441-5/02 (NR-04)?
A classe 24415 (metalurgia do alumínio e suas ligas) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.