7102.29.00
Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. — Outros
O NCM 7102.29.00 identifica Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. — Outros, inserido na posição 71.02 (Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados.), dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.02 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. 7102.2 - Industriais: 7102.29.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.02 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. 7102.2 - Industriais: 7102.29.00 -- Outros
Capítulo
71Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7102.29.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7102
A posição 7102 — "Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
71.02 - Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados (+).
7102.10 - Não selecionados
7102.2 - Industriais:
7102.21 -- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
Ler nota completa
7102.29 -- Outros
7102.3 - Não industriais:
7102.31 -- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
7102.39 -- Outros
O diamante é uma forma natural, cristalina e alotrópica do carbono, que, no estado puro, apresenta um
índice de refração e uma capacidade de dispersão muito elevados. É a mais dura das pedras preciosas.
Estas qualidades fazem com que o diamante seja, simultaneamente, utilizado para adorno pessoal ou
ornamentação e para fins industriais (principalmente, fieiras de estiramento).
A presente posição compreende os diamantes em bruto ou os que tenham sofrido um trabalho, tal como
a serração, clivagem, desbaste (preparação para o polimento), polimento em tambor (tamboreamento),
polimento ou lapidação (em facetas ou de outra forma), gravação, preparação em doublets, furação ou
escavação desde que não se apresentem engastados nem montados.
A presente posição não compreende:
a) O pó de diamantes (posição 71.05).
b) Os diamantes trabalhados, não montados, para agulhas de toca-discos (gira-discos*) (posição 85.22).
c) Os diamantes trabalhados que possam reconhecer-se como peças para contadores, instrumentos de medida ou para outros
artigos do Capítulo 90 (Capítulo 90).
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Notas Explicativas de subposições.
Subposição 7102.10
Antes de os diamantes “não trabalhados” ou diamantes em bruto serem comercializados como “industriais” ou
“não industriais”, são classificados e selecionados por peritos em diamantes, segundo critérios técnicos, tais como
peso (massa), direções cristalográficas adequadas à lapidação. São igualmente tidos em consideração a forma, a
transparência, a cor, a pureza ou a qualidade dos cristais.
Esta subposição compreende os lotes (ou seja, os saquinhos) de diamantes ou os diamantes isolados que não
tenham sido submetidos ao exame daqueles peritos.
Incluem-se igualmente aqui os lotes de diamantes em bruto que tenham sido simplesmente passados ao crivo e
que foram embalados em função das suas dimensões sem terem sido submetidos a outros exames por peritos.
Subposições 7102.21 e 7102.29
Estas subposições compreendem os seguintes diamantes naturais:
1) Os diamantes propriamente ditos, isto é, transparentes ou translúcidos, mas que, em virtude das suas
características, não possam, em geral, ser utilizados em joalheria ou ourivesaria.
2) Os diamantes negros, e outros agregados policristalinos de diamantes, incluindo os “carbonados”, cuja dureza
ultrapassa a dos diamantes transparentes.
3) O bort propriamente dito, isto é, os diamantes opacos e os outros diamantes (incluindo os desperdícios do seu
trabalho), normalmente impróprios para lapidação.
4) Os diamantes que devido às suas características (cor, pureza ou qualidade, transparência, etc.) se destinam a
utilização em usos industriais precisos ou específicos (ferramentas de desbaste, fieiras de estiramento ou
bigorna de diamante), mas que também podem ser utilizados em joalheria ou ourivesaria.
71.02
XIV-7102-2
Estes diamantes destinam-se, geralmente, a ser fixados em ferramentas (ferramentas com ponta de diamante,
ferramentas de perfuração, etc.) ou em acessórios de máquinas ou aparelhos.
A subposição 7102.21 compreende:
1) Os diamantes no estado natural, isto é, tal como se encontram nas jazidas ou nos extratos da rocha-mãe,
selecionados por lotes ou saquinhos.
2) Os diamantes simplesmente serrados (em lamelas, por exemplo), clivados (fratura utilizando o plano natural
das camadas), desbastados (preparação para o polimento), polidos em tambor (tamboreamento) ou aqueles em
que apenas um pequeno número de facetas foi polido (as “janelas” que são principalmente feitas para permitir
aos peritos examinar as características internas do diamante em bruto, por exemplo), isto é, as pedras que só
receberam uma forma provisória e que devem manifestamente submeter-se ainda a um trabalho mais
adiantado. As lamelas podem também ser cortadas em forma de discos, retângulos, hexágonos ou octógonos,
desde que todas as faces e arestas estejam em bruto, foscas, não polidas.
3) Os diamantes polidos em tambor (tamboreamento) cuja superfície se tornou luzidia e brilhante por um
tratamento químico conhecido também pelo nome de polimento químico. O polimento químico difere do
polimento tradicional feito com matérias abrasivas porque os diamantes não são fixados individualmente sobre
um suporte e polidos com uma mó, mas carregados a granel num reator químico.
4) Os diamantes quebrados ou esmagados.
A subposição 7102.29 compreende os diamantes polidos ou lapidados (em facetas ou de outro modo), os diamantes
perfurados e os diamantes gravados (exceto os gravados unicamente para fins de identificação).
Subposições 7102.31 e 7102.39
Classificam-se nestas subposições os diamantes naturais que, devido às suas características (cor, claridade ou
pureza, transparência, etc.), podem ser utilizados em joalheria ou ourivesaria.
A subposição 7102.31 compreende:
1) Os diamantes no estado natural, isto é, tal como se apresentam nas jazidas ou nos extratos da rocha-mãe,
selecionados por lotes ou saquinhos.
2) Os diamantes simplesmente serrados, clivados (fratura utilizando o plano natural das camadas), desbastados
em que apenas um pequeno número de facetas foi polido (as “janelas” que são principalmente feitas para
permitir aos peritos examinar as características internas do diamante em bruto, por exemplo), isto é, as pedras
que só receberam uma forma provisória e que devem manifestamente submeterem-se ainda a um trabalho mais
adiantado.
3) Os diamantes polidos em tambor (tamboreamento) cuja superfície se tornou luzidia e brilhante por um
tratamento químico conhecido também pelo nome de polimento químico. O polimento químico difere do
polimento tradicional feito com matérias abrasivas porque os diamantes não são fixados individualmente sobre
um suporte e polidos com uma mó, mas carregados a granel num reator químico.
A subposição 7102.39 compreende:
1) Os diamantes polidos no quais várias faces ou facetas planas foram polidas e que não necessitam de trabalho
mais adiantado antes de poderem ser utilizados em joalheria ou ourivesaria.
2) Os diamantes perfurados, os diamantes gravados (incluindo os camafeus ou pedras gravadas em relevo e os
entalhes ou pedras gravadas em côncavo (sulcos)) e os diamantes escavados ou preparados em doublets ou
triplets.
3) Os diamantes polidos e perfurados ou gravados e que foram quebrados durante estas operações, bem como os
diamantes polidos que foram quebrados durante o transporte ou o armazenamento.
A subposição 7102.39 não compreende:
a) Os diamantes em que apenas um pequeno número de facetas foi polido (as “janelas” que são principalmente feitas para
permitir aos peritos examinar as características internas do diamante em bruto, por exemplo), e que devem manifestamente
submeter-se a um trabalho mais adiantado.
b) Os diamantes que foram gravados unicamente para fins de identificação.
71.03
XIV-7103-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7102.29.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7102.29.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7102.29.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7102.29.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7102.29.00?
O que diz a NESH para a posição 7102?
Qual a diferença entre 71.02 e 7102.29.00?
Como usar o NCM 7102.29.00
Campo NCM/SH: informe 71022900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 71022900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.