3908.10.21 Copiado!
Poliamidas em formas primárias. — Poliamida-11
O NCM 3908.10.21 identifica Poliamidas em formas primárias. — Poliamida-11, inserido na posição 39.08 (Poliamidas em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.08 Poliamidas em formas primárias. 3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3908.10.21 Poliamida-11.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.08 Poliamidas em formas primárias. 3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3908.10.21 Poliamida-11
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.08Poliamidas em formas primárias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3908.10.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3908.10.21 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3908.10.21
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3908
A posição 3908 — "Poliamidas em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.08 - Poliamidas em formas primárias.
3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
3908.90 - Outras
A presente posição abrange as poliamidas e seus copolímeros. As poliamidas lineares são conhecidas
Ler nota completa
pelo nome de náilons.
As poliamidas obtêm-se por polimerização por condensação de diácidos orgânicos (por exemplo, ácido
adípico, ácido sebácico) com diaminas ou de alguns aminoácidos condensados sobre eles próprios (ácido
11-aminoundecanoico, por exemplo) ou por polimerização por reorganização de lactamas (épsilon-
caprolactama, por exemplo).
Algumas poliamidas importantes do tipo náilon são a poliamida-6, a poliamida-11, a poliamida-12, a
poliamida-6,6, a poliamida-6,9, a poliamida-6,10 e a poliamida-6,12. Podem citar-se como exemplo de
poliamidas não lineares os produtos de condensação de ácidos dimerisados de óleos vegetais com
aminas.
As poliamidas têm elevada resistência ao estiramento e ao choque. Possuem também uma excelente
resistência aos produtos químicos, especialmente aos hidrocarbonetos, às cetonas e aos ésteres,
aromáticos e alifáticos.
Além do seu emprego como matérias têxteis, as poliamidas são muito utilizadas como matérias
termoplásticas em moldação. São igualmente utilizadas como revestimentos, adesivos, películas para
embalagem, etc. Nos solventes, têm aplicação particular como lacas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.09
VII-3909-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3908.10.21
Campo NCM/SH: informe 39081021 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39081021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.