NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20312, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2031-2/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de resinas termoplásticas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 203 → classe 20312 → subclasse 2031-2/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 203

Fabricação de resinas e elastômeros

Classe 20312

Fabricação de resinas termoplásticas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de polietilenos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas celulósicas, resinas vinílicas, resinas de petróleo, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acetato de polivinila; fabricação de
Acetato de vinila; fabricação de
Cloroacetato de polivinila; fabricação de
Copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (abs); fabricação de
Copolímero de etileno e acetato de vinila (eva); fabricação de
Copolímero de fluoretano de vinilideno e hexafluorpropileno; fabricação de
Copolímero de polivinilbutiral, em formas primarias; fabricação de
Permutadores de íons a base de polímeros, em formas primarias; fabricação de
Plásticos de engenharia (abs e poliacetal); fabricação de
Poliacetal; fabricação de
Poliacrilonitrila; fabricação de
Poliamida-6 ou poliamida-6,6; poliamida-11; poliamida-12 em formas primárias (em blocos irregulares, pedaços, pós, grumos, líquidos ou pastas); fabricação de
Poliamidas, n.e., em formas primarias; fabricação de
Poliamidas, não especificados, em formas primárias; fabricação de
Poliamidas; fabricação de
Policarbonatos; fabricação de
Policloreto de vinila (pvc); fabricação de
Poliestireno expansível; fabricação de
Poliestireno; fabricação de
Polietileno de alta densidade (pead); fabricação de
Polietileno de baixa densidade (pebd); fabricação de
Polietileno linear em formas primárias; fabricação de
Polioxifenileno com e sem carga, em forma primária; fabricação de
Polipropileno (pp); fabricação de
Polipropileno; fabricação de
Polissulfeto de fenileno, sem carga, em formas primárias; fabricação de
Politetrafluoretilenos (ptfe) em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros acrílicos em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros de estireno em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros de etileno em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros de isobutileno; fabricação de
Polímeros de propileno em formas primarias, N.E.; fabricação de
Polímeros epdm; fabricação de
Polímeros naturais, inclusive modificados, em formas primárias; fabricação de
Pvc (policloreto de vinila); fabricação de
Resina de estireno - acrilonitrila (san); fabricação de
Resina de petróleo, de cumarona; fabricação de
Resina de tetrafluoroetileno; fabricação de
Resinas abs; fabricação de
Resinas acrílicas; fabricação de
Resinas celulósicas; fabricação de
Resinas de dicianodiamina; fabricação de
Resinas de diisocianato; fabricação de
Resinas de estireno-butadieno; fabricação de
Resinas de fenol-furfural; fabricação de
Resinas de fluorohidrocarbono; fabricação de
Resinas de metil acrilatos; fabricação de
Resinas de metil metacrilatos; fabricação de
Resinas de petróleo; fabricação de
Resinas nitrocelulosicas; fabricação de
Resinas vinílicas; fabricação de
Tereftalato de polibutileno; fabricação de
Tereftalato de polietileno (pet); fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artigos de material plástico (grupo 22.2)
  • ✕ a recuperação de plásticos (3832-7/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de processos químicos e petroquímicos 8110-05 40 45,5% — —
Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes 8111-25 38 43,2% R$ 2.355 44h
Técnico em petroquímica 3112-05 10 11,4% R$ 3.400 40h

Percentual sobre as 88 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2031-2/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2031-2/00?

O CNAE 2031-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de resinas termoplásticas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2031-2/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de polietilenos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas celulósicas, resinas vinílicas, resinas de petróleo, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acetato de polivinila; fabricação de; acetato de vinila; fabricação de; cloroacetato de polivinila; fabricação de; copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (abs); fabricação de; copolímero de etileno e acetato de vinila (eva); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2031-2/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artigos de material plástico (grupo 22.2); a recuperação de plásticos (3832-7/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2031-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2031-2/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2031-2/00 (fabricação de resinas termoplásticas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2031-2/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2031-2/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2031-2/00 (NR-04)?

A classe 20312 (fabricação de resinas termoplásticas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.