2031-2/00
Fabricação de resinas termoplásticas
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 20312, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2031-2/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de resinas termoplásticas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 203 → classe 20312 → subclasse 2031-2/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 203
Fabricação de resinas e elastômeros
Classe 20312
Fabricação de resinas termoplásticas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de polietilenos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas celulósicas, resinas vinílicas, resinas de petróleo, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artigos de material plástico (grupo 22.2)
- ✕ a recuperação de plásticos (3832-7/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de processos químicos e petroquímicos 8110-05 | 40 | 44,4% | — | — |
| Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes 8111-25 | 35 | 38,9% | R$ 2.355 | 44h |
| Técnico em petroquímica 3112-05 | 15 | 16,7% | R$ 3.400 | 40h |
Percentual sobre as 90 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2031-2/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 20.31-2 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 130 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
3901.10.20 · 3901.10.30 · 3901.20.11 · 3901.20.19 · 3901.20.21 · 3901.20.29 · 3901.30.10 · 3901.30.90 · 3901.40.00 · 3901.90.10 · 3901.90.20 · 3901.90.30 · 3901.90.40 · 3901.90.50 · 3901.90.90 · 3902.10.10 · 3902.10.20 · 3902.20.00 · 3902.30.00 · 3902.90.00 · 3903.11.10 · 3903.11.20 · 3903.19.00 · 3903.20.00 · 3903.30.10 · 3903.30.20 · 3903.90.10 · 3903.90.20 · 3903.90.90 · 3904.10.10 · 3904.10.20 · 3904.10.90 · 3904.21.00 · 3904.22.00 · 3904.30.00 · 3904.40.10 · 3904.40.90 · 3904.50.10 · 3904.50.90 · 3904.61.10 · 3904.61.90 · 3904.69.10 · 3904.69.90 · 3904.90.10 · 3904.90.90 · 3905.12.00 · 3905.19.10 · 3905.19.90 · 3905.21.00 · 3905.29.00 · 3905.30.00 · 3905.91.30 · 3905.91.90 · 3905.99.10 · 3905.99.20 · 3905.99.30 · 3905.99.90 · 3906.10.00 · 3906.90.11 · 3906.90.12 e mais 70
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2031-2/00?
O CNAE 2031-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de resinas termoplásticas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2031-2/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de polietilenos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas celulósicas, resinas vinílicas, resinas de petróleo, etc. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acetato de polivinila; fabricação de; acetato de vinila; fabricação de; cloroacetato de polivinila; fabricação de; copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (abs); fabricação de; copolímero de etileno e acetato de vinila (eva); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2031-2/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artigos de material plástico (grupo 22.2); a recuperação de plásticos (3832-7/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2031-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2031-2/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2031-2/00 (fabricação de resinas termoplásticas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2031-2/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2031-2/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2031-2/00 (NR-04)?
A classe 20312 (fabricação de resinas termoplásticas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.