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3812.39.21

Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina

O NCM 3812.39.21 identifica Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina, inserido na posição 38.12 (Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.21 Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina.

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.21 Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Posição

38.12

Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3812.39.21

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3812

A posição 3812 — "Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.12 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para

borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações

antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.

3812.10 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”

Ler nota completa

3812.20 - Plastificantes compostos para borracha ou plástico

3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou

plástico:

3812.31 -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)

3812.39 -- Outros

Os termos “compostos” e “preparações”, referidos nesta posição, incluem:

1º) As misturas intencionais, e

2º) As misturas de reação que incluem os produtos fabricados a partir de séries homólogas como, por

exemplo, a partir de ácidos graxos (gordos) e de álcoois graxos (gordos), da posição 38.23.

A) Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”.

Dá-se o nome de aceleradores de vulcanização aos produtos que se adicionam à borracha antes da

vulcanização, a fim de melhorar as propriedades físicas dos artigos vulcanizados e reduzir o tempo

e a temperatura necessários à vulcanização. Estes produtos podem desempenhar acessoriamente

funções de plastificantes. A posição apenas abrange os produtos desta natureza que apresentem as

características de composição, isto é, de preparações sob a forma de misturas.

Estas composições têm, em geral, por base produtos orgânicos (difenil-guanidina, ditiocarbamatos,

sulfetos de tiourama, hexametilenotetramina, mercaptobenzotiazol, etc.) associados frequentemente

com ativadores inorgânicos (por exemplo, óxido de zinco, óxido de magnésio e óxido de chumbo).

B) Plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos

noutras posições.

O presente grupo compreende os plastificantes compostos utilizados para obter, em plástico, um

desejado grau de flexibilidade ou para aumentar tal grau em misturas de borracha. Como exemplo

deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais ésteres de ftalato

bem como as misturas de ftalatos de dialquila obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos)

da posição 38.23. Estes plastificantes utilizam-se, normalmente, com poli(cloreto de vinila) e com

ésteres de celulose.

A presente posição não compreende os produtos utilizados como plastificantes ou às vezes designados como tais, que se

classificam mais especificamente noutras posições da Nomenclatura (ver as exclusões no final desta Nota Explicativa).

C) Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.

Este grupo compreende as preparações antioxidantes para borracha ou plástico (utilizadas

principalmente na fabricação de borracha e que se destinam a impedir o endurecimento ou o

envelhecimento), tais como misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ),

as misturas de difenilaminas alquiladas e as preparações à base de N-naftilanilina.

O presente grupo compreende também outros estabilizadores compostos para borracha ou plástico.

Como exemplo deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais

estabilizadores, bem como as misturas de reação, tais como as misturas de compostos orgânicos de

estanho obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos) da posição 38.23. No plástico, os

estabilizadores são utilizados principalmente para impedir a separação do ácido clorídrico em certos

polímeros, tais como o poli(cloreto de vinila). Podem ser também utilizados como estabilizantes

térmicos de poliamidas.

Excluem-se desta posição:

a) Os óleos de petróleo, a vaselina, a parafina e os asfaltos do Capítulo 27.

38.12

VI-3812-2

b) Os compostos de constituição química definida apresentados isoladamente dos Capítulos 28 ou 29, como por exemplo o

ftalato de dioctila.

c) Os antioxidantes preparados como aditivos para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que

os óleos minerais (posição 38.11).

d) Os agentes peptizantes destinados ao tratamento da borracha, conhecidos como “plastificantes químicos” (posição 38.24,

geralmente).

e) Os polímeros do Capítulo 39.

38.13

VI-3813-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3812.39.21?
O NCM 3812.39.21 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina" — subclassificação da posição 38.12 (Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.). Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.21 Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3812.39.21?
A alíquota IPI do NCM 3812.39.21 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3812.39.21?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3812.39.21 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3812.39.21 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3812.39.21 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3812.39.21?
O código 3812.39.21 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3812?
NESH da posição 3812: 38.12 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico....
Qual a diferença entre 38.12 e 3812.39.21?
A posição 38.12 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3812.39.21 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3812.39.21

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38123921 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 38123921 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.