3812.39.29 Copiado!
Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico — Para plástico
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 3812.39.29 identifica Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico — Para plástico, inserido na posição 38.12 (Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.29 Outros.
Caminho de Classificação
- 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- 3812.39.29 Preparações antioxidantes e outros… — Para plástico
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
38Produtos diversos das indústrias químicas.
Posição
38.12Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
Checklist Fiscal
O NCM 3812.39.29 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3812.39.29
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 3812.39.29 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 3812.39.29
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
- obrigatório Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 3812.39.29
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3812
A posição 3812 — "Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.12 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para
borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações
antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
3812.10 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”
Ler nota completa
3812.20 - Plastificantes compostos para borracha ou plástico
3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou
plástico:
3812.31 -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)
3812.39 -- Outros
Os termos “compostos” e “preparações”, referidos nesta posição, incluem:
1º) As misturas intencionais, e
2º) As misturas de reação que incluem os produtos fabricados a partir de séries homólogas como, por
exemplo, a partir de ácidos graxos (gordos) e de álcoois graxos (gordos), da posição 38.23.
A) Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”.
Dá-se o nome de aceleradores de vulcanização aos produtos que se adicionam à borracha antes da
vulcanização, a fim de melhorar as propriedades físicas dos artigos vulcanizados e reduzir o tempo
e a temperatura necessários à vulcanização. Estes produtos podem desempenhar acessoriamente
funções de plastificantes. A posição apenas abrange os produtos desta natureza que apresentem as
características de composição, isto é, de preparações sob a forma de misturas.
Estas composições têm, em geral, por base produtos orgânicos (difenil-guanidina, ditiocarbamatos,
sulfetos de tiourama, hexametilenotetramina, mercaptobenzotiazol, etc.) associados frequentemente
com ativadores inorgânicos (por exemplo, óxido de zinco, óxido de magnésio e óxido de chumbo).
B) Plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos
noutras posições.
O presente grupo compreende os plastificantes compostos utilizados para obter, em plástico, um
desejado grau de flexibilidade ou para aumentar tal grau em misturas de borracha. Como exemplo
deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais ésteres de ftalato
bem como as misturas de ftalatos de dialquila obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos)
da posição 38.23. Estes plastificantes utilizam-se, normalmente, com poli(cloreto de vinila) e com
ésteres de celulose.
A presente posição não compreende os produtos utilizados como plastificantes ou às vezes designados como tais, que se
classificam mais especificamente noutras posições da Nomenclatura (ver as exclusões no final desta Nota Explicativa).
C) Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
Este grupo compreende as preparações antioxidantes para borracha ou plástico (utilizadas
principalmente na fabricação de borracha e que se destinam a impedir o endurecimento ou o
envelhecimento), tais como misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ),
as misturas de difenilaminas alquiladas e as preparações à base de N-naftilanilina.
O presente grupo compreende também outros estabilizadores compostos para borracha ou plástico.
Como exemplo deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais
estabilizadores, bem como as misturas de reação, tais como as misturas de compostos orgânicos de
estanho obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos) da posição 38.23. No plástico, os
estabilizadores são utilizados principalmente para impedir a separação do ácido clorídrico em certos
polímeros, tais como o poli(cloreto de vinila). Podem ser também utilizados como estabilizantes
térmicos de poliamidas.
Excluem-se desta posição:
a) Os óleos de petróleo, a vaselina, a parafina e os asfaltos do Capítulo 27.
38.12
VI-3812-2
b) Os compostos de constituição química definida apresentados isoladamente dos Capítulos 28 ou 29, como por exemplo o
ftalato de dioctila.
c) Os antioxidantes preparados como aditivos para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que
os óleos minerais (posição 38.11).
d) Os agentes peptizantes destinados ao tratamento da borracha, conhecidos como “plastificantes químicos” (posição 38.24,
geralmente).
e) Os polímeros do Capítulo 39.
38.13
VI-3813-1
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Como usar o NCM 3812.39.29
Campo NCM/SH: informe 38123929 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38123929 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.