3812.39.29
Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. — Outros
O NCM 3812.39.29 identifica Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. — Outros, inserido na posição 38.12 (Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.29 Outros.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.12 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. 3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: 3812.39 -- Outros 3812.39.2 Para plástico 3812.39.29 Outros
Posição
38.12Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3812.39.29
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3812
A posição 3812 — "Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.12 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para
borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações
antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
3812.10 - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”
Ler nota completa
3812.20 - Plastificantes compostos para borracha ou plástico
3812.3 - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou
plástico:
3812.31 -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)
3812.39 -- Outros
Os termos “compostos” e “preparações”, referidos nesta posição, incluem:
1º) As misturas intencionais, e
2º) As misturas de reação que incluem os produtos fabricados a partir de séries homólogas como, por
exemplo, a partir de ácidos graxos (gordos) e de álcoois graxos (gordos), da posição 38.23.
A) Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”.
Dá-se o nome de aceleradores de vulcanização aos produtos que se adicionam à borracha antes da
vulcanização, a fim de melhorar as propriedades físicas dos artigos vulcanizados e reduzir o tempo
e a temperatura necessários à vulcanização. Estes produtos podem desempenhar acessoriamente
funções de plastificantes. A posição apenas abrange os produtos desta natureza que apresentem as
características de composição, isto é, de preparações sob a forma de misturas.
Estas composições têm, em geral, por base produtos orgânicos (difenil-guanidina, ditiocarbamatos,
sulfetos de tiourama, hexametilenotetramina, mercaptobenzotiazol, etc.) associados frequentemente
com ativadores inorgânicos (por exemplo, óxido de zinco, óxido de magnésio e óxido de chumbo).
B) Plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos
noutras posições.
O presente grupo compreende os plastificantes compostos utilizados para obter, em plástico, um
desejado grau de flexibilidade ou para aumentar tal grau em misturas de borracha. Como exemplo
deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais ésteres de ftalato
bem como as misturas de ftalatos de dialquila obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos)
da posição 38.23. Estes plastificantes utilizam-se, normalmente, com poli(cloreto de vinila) e com
ésteres de celulose.
A presente posição não compreende os produtos utilizados como plastificantes ou às vezes designados como tais, que se
classificam mais especificamente noutras posições da Nomenclatura (ver as exclusões no final desta Nota Explicativa).
C) Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
Este grupo compreende as preparações antioxidantes para borracha ou plástico (utilizadas
principalmente na fabricação de borracha e que se destinam a impedir o endurecimento ou o
envelhecimento), tais como misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ),
as misturas de difenilaminas alquiladas e as preparações à base de N-naftilanilina.
O presente grupo compreende também outros estabilizadores compostos para borracha ou plástico.
Como exemplo deste tipo de produtos, podem citar-se as misturas intencionais de dois ou mais
estabilizadores, bem como as misturas de reação, tais como as misturas de compostos orgânicos de
estanho obtidas a partir de misturas de álcoois graxos (gordos) da posição 38.23. No plástico, os
estabilizadores são utilizados principalmente para impedir a separação do ácido clorídrico em certos
polímeros, tais como o poli(cloreto de vinila). Podem ser também utilizados como estabilizantes
térmicos de poliamidas.
Excluem-se desta posição:
a) Os óleos de petróleo, a vaselina, a parafina e os asfaltos do Capítulo 27.
38.12
VI-3812-2
b) Os compostos de constituição química definida apresentados isoladamente dos Capítulos 28 ou 29, como por exemplo o
ftalato de dioctila.
c) Os antioxidantes preparados como aditivos para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que
os óleos minerais (posição 38.11).
d) Os agentes peptizantes destinados ao tratamento da borracha, conhecidos como “plastificantes químicos” (posição 38.24,
geralmente).
e) Os polímeros do Capítulo 39.
38.13
VI-3813-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3812.39.29?
Qual a alíquota IPI do NCM 3812.39.29?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3812.39.29?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3812.39.29 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3812.39.29?
O que diz a NESH para a posição 3812?
Qual a diferença entre 38.12 e 3812.39.29?
Como usar o NCM 3812.39.29
Campo NCM/SH: informe 38123929 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38123929 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.