NCM Buscador
Publicidade

2918.19.90

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros

O NCM 2918.19.90 identifica Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros, inserido na posição 29.18 (Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.18 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2918.19 -- Outros 2918.19.90 Outros.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.18 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2918.19 -- Outros 2918.19.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.18

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2918.19.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2918

A posição 2918 — "Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.18 - Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos,

halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados

ou nitrosados.

2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus

Ler nota completa

anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2918.11 -- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres

2918.12 -- Ácido tartárico

2918.13 -- Sais e ésteres do ácido tartárico

2918.14 -- Ácido cítrico

2918.15 -- Sais e ésteres do ácido cítrico

2918.16 -- Ácido glucônico, seus sais e seus ésteres

2918.17 -- Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)

2918.18 -- Clorobenzilato (ISO)

2918.19 -- Outros

2918.2 - Ácidos carboxílicos de função fenol, mas sem outra função oxigenada, seus

anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:

2918.21 -- Ácido salicílico e seus sais

2918.22 -- Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres

2918.23 -- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais

2918.29 -- Outros

2918.30 - Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem outra função oxigenada,

seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

2918.9 - Outros:

2918.91 -- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres

2918.99 -- Outros

Esta posição inclui os ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus

anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, ésteres e sais, bem como os derivados (incluindo os

derivados mistos) halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos.

Os ácidos que contenham funções oxigenadas suplementares são compostos que contêm na sua

molécula, além da função ácido, uma ou mais das funções oxigenadas referidas nos Subcapítulos

antecedentes (funções álcool, éter, fenol, acetal, aldeído, cetona, etc.).

A.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÃO ÁLCOOL

E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

São compostos que, na sua molécula, contêm, simultaneamente, a função álcool (–CH2OH, CHOH,

COH) e a função ácido (–COOH). Estas duas funções podem reagir conforme a sua própria natureza

e é por isso que, como álcoois, podem originar éteres, ésteres e outros compostos e, como ácidos, podem

formar sais, ésteres, etc. Os principais são os seguintes:

1) Ácido láctico (CH3CH(OH)COOH). Prepara-se por fermentação da glicose e da sacarose

previamente invertida, provocada pelo fermento láctico. Massas cristalinas muito higroscópicas, ou

líquido xaroposo incolor ou levemente amarelo. Utilizado em medicina, tingimento e para retirar a

cal das peles. O ácido láctico incluído nesta posição pode ser técnico, comercial ou farmacêutico. O

ácido técnico tem uma cor que varia do amarelado ao castanho, de cheiro desagradável, muito ácido.

O ácido comercial e o ácido farmacêutico contêm, em geral, 75 % ou mais de ácido láctico.

29.18

VI-2918-2

Entre os sais do ácido láctico, citam-se os lactatos de cálcio (utilizados em medicina), estrôncio,

magnésio, zinco, antimônio, ferro, bismuto.

Entre os ésteres, citam-se os lactatos de etila ou de butila (solventes para vernizes).

O lactato de mercúrio inclui-se na posição 28.52.

2) Ácido tartárico (HOOCCH(OH)CH(OH)COOH). Cristais incolores, transparentes. Utilizado em

tingimento, fotografia, na preparação de leveduras artificiais, em enologia, medicina, etc.

Entre os seus sais citam-se:

a) O tartarato de sódio.

b) O tartarato de potássio.

c) O hidrogenotartarato de potássio ou creme de tártaro (tártaro refinado).

O tártaro em bruto está incluído na posição 23.07.

d) O tartarato de cálcio, em pequenos cristais.

O tartarato de cálcio em bruto classifica-se na posição 38.24.

e) Os tartaratos duplos de antimônio e potássio (emético), de sódio e potássio (sal de Seignette),

de ferro e potássio.

Entre os seus ésteres citam-se:

1º) Os tartaratos de etila.

2º) Os tartaratos de butila.

3º) Os tartaratos de pentila.

3) Ácido cítrico*. Muito abundante no reino vegetal, encontra-se em estado livre no suco (sumo) de

fruta do gênero Citrus. Também se obtém por fermentação da glicose ou da sacarose, provocada por

alguns citromicetos. Cristaliza-se em prismas grandes, incolores, transparentes, ou em pó cristalino,

branco, inodoro. Entra na preparação de bebidas e emprega-se também na indústria têxtil, em

enologia ou em farmácia, na fabricação de citratos, etc.

Os seus principais sais são:

a) Os citratos de lítio.

b) Os citratos de cálcio.

O citrato de cálcio em bruto inclui-se na posição 38.24.

c) Os citratos de alumínio (utilizados como mordentes em tinturaria).

d) Os citratos de ferro (utilizados em fotografia).

Entre os seus ésteres, citam-se:

1º) Os citratos de etila.

2º) Os citratos de butila.

4) Ácido glucônico e seus sais. O ácido glucônico apresenta-se, normalmente, sob a forma de solução

aquosa. O seu sal de cálcio utiliza-se, por exemplo, em farmácia, como agente para limpeza, e, ainda,

como aditivo para concreto (betão).

5) Ácido glucoeptônico e seus sais, por exemplo, o glucoeptonato de cálcio.

6) Ácido fenilglicólico (ácido mandélico)*.

7) Ácido málico (HOOCCH(OH)CH2COOH). Massas cristalinas incolores, deliquescentes. Utiliza-se

em síntese orgânica, em medicina, etc.

8) Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)*. Ácido aromático cristalino de cor branca

solúvel em diversos álcoois primários; utiliza-se em síntese orgânica, medicina e como precursor na

produção de agentes de guerra química.

29.18

VI-2918-3

B.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÃO FENOL,

SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

São ácidos cíclicos (aromáticos) que apresentam simultaneamente, nas suas moléculas, a função

ácido (–COOH) e uma ou mais funções (–OH) no anel (núcleo). O ácido-fenol mais simples tem,

portanto, a fórmula (HOC6H4COOH).

I) Ácido salicílico (ácido orto-hidroxibenzoico) (HOC6H4COOH)*. Cristaliza-se em agulhas brancas

volumosas ou em pó branco, leve, inodoro. Tem grande utilização em medicina. Também serve para

preparar corantes azoicos, etc.

Entre os seus sais, os mais importantes são:

a) O salicilato de sódio. Pó cristalino ou lamelas brancas, inodoras. Utilizado em medicina.

b) O salicilato de bismuto. Pó branco, inodoro, que também se emprega em medicina.

Entre os seus principais ésteres, citam-se:

a) O salicilato de metila. É um dos constituintes do óleo essencial de winter green. Líquido oleoso,

incolor, tem cheiro forte, aromático, persistente. Utilizado em medicina.

b) O salicilato de fenila (salol). Cristaliza-se em lamelas incolores, com fraco cheiro aromático.

Utilizado como medicamento ou como antisséptico.

c) Os salicilatos de etila, naftila, butila, amila, benzila, bornila, citronelila, geranila, mentila

e de rodinila.

II) Ácido o-acetilsalicílico (CH3C(O)OC6H4COOH). É um pó branco, cristalino, inodoro. Utilizado em

medicina.

III) Ácido sulfossalicílico (ácido salicilsulfônico).

IV) Ácido p-hidroxibenzoico. Apresenta-se em cristais.

Entre os seus principais ésteres, incluem-se:

1) O p-hidroxibenzoato de metila.

2) O p-hidroxibenzoato de etila.

3) O p-hidroxibenzoato de propila.

Estes ésteres utilizam-se como antifermentos.

V) Ácidos cresotínicos.

VI) Ácidos acetil-o-cresotínicos.

VII) Ácido gálico ((OH)3C6H2COOH). Obtém-se a partir da noz-de-galha. Apresenta-se em cristais

sedosos, brilhantes, incolores ou ligeiramente amarelos, inodoros. Emprega-se na preparação de

corantes, tanantes sintéticos, tintas de escrever, em fotografia, como mordente, em curtimenta, etc.

Entre os seus sais e ésteres, os mais importantes são:

1) O galato básico de bismuto. Pó amorfo, amarelo-limão, inodoro, adstringente e absorvente,

utilizado em medicina.

2) O galato de metila. Apresenta-se em cristais. Utilizado como desinfetante e adstringente, e,

também, em oftalmologia.

3) O galato de propila.

VIII) Ácidos hidroxinaftoicos.

IX) Ácidos hidroxiantracenocarboxílicos.

29.18

VI-2918-4

C.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÕES ALDEÍDO OU CETONA,

SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

1) Os ácidos-aldeídos são compostos que apresentam, simultaneamente, nas suas moléculas, a função

aldeído (–CHO) e a função ácido (–COOH).

2) Os ácidos-cetonas são compostos que apresentam, simultaneamente, nas suas moléculas, a função

cetona ( C=O) e a função ácido (–COOH).

Entre os ésteres destes ácidos, o mais importante é o acetilacetato de etila e o seu derivado sódico.

D.- OUTROS ÁCIDOS CARBOXÍLICOS QUE CONTENHAM

FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES,

SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS

Ácido anísico (CH3OC6H4COOH). Obtém-se por oxidação do aldeído anísico, do anetol e do óleo

essencial de anis (erva-doce). Apresenta-se em cristais incolores, com cheiro fraco de anetol. Emprega-

se como antisséptico em medicina e na indústria dos corantes.

______________________

29-VIII

VI-29-VIII-1

Subcapítulo VIII

ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS E SEUS SAIS;

SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A.- ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS

Estes compostos formam-se, em geral, pela ação dos ácidos inorgânicos de não metais sobre os álcoois

ou fenóis; há uma esterificação com formação de ésteres que se representam pela fórmula geral (ROX),

em que R é um radical alcoólico ou fenólico e X o resíduo da molécula do ácido inorgânico, denominado

radical ácido.

O radical ácido do ácido nítrico é (–NO2); o do ácido sulfúrico é (=SO2); o do ácido fosfórico é (≡PO);

o do ácido carbônico é ( CO).

Não se classificam neste Subcapítulo os ésteres abrangidos pelos textos das posições posteriores deste Capítulo.

B.- SAIS DOS ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS

Estes compostos só se podem obter a partir dos ésteres dos ácidos minerais polibásicos de não metais

(sulfúrico, fosfórico, silícico, etc.). Os ácidos polibásicos têm mais de um elemento ácido substituível e,

quando todos estes elementos não estão esterificados, obtêm-se ésteres-ácidos.

Destes ésteres-ácidos, por operação apropriada, pode obter-se uma salificação, isto é, um sal de éster

de ácido inorgânico de um não metal.

Os ácidos nitroso e nítrico, pelo contrário, sendo monobásicos, somente podem dar ésteres-neutros.

29.19

VI-2919-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2918.19.90?
O NCM 2918.19.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros" — subclassificação da posição 29.18 (Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.18 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2918.19 -- Outros 2918.19.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2918.19.90?
A alíquota IPI do NCM 2918.19.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2918.19.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2918.19.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2918.19.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2918.19.90 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2918.19.90?
O código 2918.19.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2918?
NESH da posição 2918: 29.18 - Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados....
Qual a diferença entre 29.18 e 2918.19.90?
A posição 29.18 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2918.19.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2918.19.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29181990 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29181990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.