2918.18.00
-- Clorobenzilato (ISO)
O NCM 2918.18.00 identifica -- Clorobenzilato (ISO), inserido na posição 29.18 (Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.18 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2918.18.00 -- Clorobenzilato (ISO).
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.18 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2918.18.00 -- Clorobenzilato (ISO)
Posição
29.18Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2918.18.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2918
A posição 2918 — "Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.18 - Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos,
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados
ou nitrosados.
2918.1 - Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus
Ler nota completa
anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
2918.11 -- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
2918.12 -- Ácido tartárico
2918.13 -- Sais e ésteres do ácido tartárico
2918.14 -- Ácido cítrico
2918.15 -- Sais e ésteres do ácido cítrico
2918.16 -- Ácido glucônico, seus sais e seus ésteres
2918.17 -- Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)
2918.18 -- Clorobenzilato (ISO)
2918.19 -- Outros
2918.2 - Ácidos carboxílicos de função fenol, mas sem outra função oxigenada, seus
anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
2918.21 -- Ácido salicílico e seus sais
2918.22 -- Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
2918.23 -- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais
2918.29 -- Outros
2918.30 - Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem outra função oxigenada,
seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2918.9 - Outros:
2918.91 -- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres
2918.99 -- Outros
Esta posição inclui os ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, ésteres e sais, bem como os derivados (incluindo os
derivados mistos) halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos.
Os ácidos que contenham funções oxigenadas suplementares são compostos que contêm na sua
molécula, além da função ácido, uma ou mais das funções oxigenadas referidas nos Subcapítulos
antecedentes (funções álcool, éter, fenol, acetal, aldeído, cetona, etc.).
A.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÃO ÁLCOOL
E SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
São compostos que, na sua molécula, contêm, simultaneamente, a função álcool (–CH2OH, CHOH,
COH) e a função ácido (–COOH). Estas duas funções podem reagir conforme a sua própria natureza
e é por isso que, como álcoois, podem originar éteres, ésteres e outros compostos e, como ácidos, podem
formar sais, ésteres, etc. Os principais são os seguintes:
1) Ácido láctico (CH3CH(OH)COOH). Prepara-se por fermentação da glicose e da sacarose
previamente invertida, provocada pelo fermento láctico. Massas cristalinas muito higroscópicas, ou
líquido xaroposo incolor ou levemente amarelo. Utilizado em medicina, tingimento e para retirar a
cal das peles. O ácido láctico incluído nesta posição pode ser técnico, comercial ou farmacêutico. O
ácido técnico tem uma cor que varia do amarelado ao castanho, de cheiro desagradável, muito ácido.
O ácido comercial e o ácido farmacêutico contêm, em geral, 75 % ou mais de ácido láctico.
29.18
VI-2918-2
Entre os sais do ácido láctico, citam-se os lactatos de cálcio (utilizados em medicina), estrôncio,
magnésio, zinco, antimônio, ferro, bismuto.
Entre os ésteres, citam-se os lactatos de etila ou de butila (solventes para vernizes).
O lactato de mercúrio inclui-se na posição 28.52.
2) Ácido tartárico (HOOCCH(OH)CH(OH)COOH). Cristais incolores, transparentes. Utilizado em
tingimento, fotografia, na preparação de leveduras artificiais, em enologia, medicina, etc.
Entre os seus sais citam-se:
a) O tartarato de sódio.
b) O tartarato de potássio.
c) O hidrogenotartarato de potássio ou creme de tártaro (tártaro refinado).
O tártaro em bruto está incluído na posição 23.07.
d) O tartarato de cálcio, em pequenos cristais.
O tartarato de cálcio em bruto classifica-se na posição 38.24.
e) Os tartaratos duplos de antimônio e potássio (emético), de sódio e potássio (sal de Seignette),
de ferro e potássio.
Entre os seus ésteres citam-se:
1º) Os tartaratos de etila.
2º) Os tartaratos de butila.
3º) Os tartaratos de pentila.
3) Ácido cítrico*. Muito abundante no reino vegetal, encontra-se em estado livre no suco (sumo) de
fruta do gênero Citrus. Também se obtém por fermentação da glicose ou da sacarose, provocada por
alguns citromicetos. Cristaliza-se em prismas grandes, incolores, transparentes, ou em pó cristalino,
branco, inodoro. Entra na preparação de bebidas e emprega-se também na indústria têxtil, em
enologia ou em farmácia, na fabricação de citratos, etc.
Os seus principais sais são:
a) Os citratos de lítio.
b) Os citratos de cálcio.
O citrato de cálcio em bruto inclui-se na posição 38.24.
c) Os citratos de alumínio (utilizados como mordentes em tinturaria).
d) Os citratos de ferro (utilizados em fotografia).
Entre os seus ésteres, citam-se:
1º) Os citratos de etila.
2º) Os citratos de butila.
4) Ácido glucônico e seus sais. O ácido glucônico apresenta-se, normalmente, sob a forma de solução
aquosa. O seu sal de cálcio utiliza-se, por exemplo, em farmácia, como agente para limpeza, e, ainda,
como aditivo para concreto (betão).
5) Ácido glucoeptônico e seus sais, por exemplo, o glucoeptonato de cálcio.
6) Ácido fenilglicólico (ácido mandélico)*.
7) Ácido málico (HOOCCH(OH)CH2COOH). Massas cristalinas incolores, deliquescentes. Utiliza-se
em síntese orgânica, em medicina, etc.
8) Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)*. Ácido aromático cristalino de cor branca
solúvel em diversos álcoois primários; utiliza-se em síntese orgânica, medicina e como precursor na
produção de agentes de guerra química.
29.18
VI-2918-3
B.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÃO FENOL,
SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
São ácidos cíclicos (aromáticos) que apresentam simultaneamente, nas suas moléculas, a função
ácido (–COOH) e uma ou mais funções (–OH) no anel (núcleo). O ácido-fenol mais simples tem,
portanto, a fórmula (HOC6H4COOH).
I) Ácido salicílico (ácido orto-hidroxibenzoico) (HOC6H4COOH)*. Cristaliza-se em agulhas brancas
volumosas ou em pó branco, leve, inodoro. Tem grande utilização em medicina. Também serve para
preparar corantes azoicos, etc.
Entre os seus sais, os mais importantes são:
a) O salicilato de sódio. Pó cristalino ou lamelas brancas, inodoras. Utilizado em medicina.
b) O salicilato de bismuto. Pó branco, inodoro, que também se emprega em medicina.
Entre os seus principais ésteres, citam-se:
a) O salicilato de metila. É um dos constituintes do óleo essencial de winter green. Líquido oleoso,
incolor, tem cheiro forte, aromático, persistente. Utilizado em medicina.
b) O salicilato de fenila (salol). Cristaliza-se em lamelas incolores, com fraco cheiro aromático.
Utilizado como medicamento ou como antisséptico.
c) Os salicilatos de etila, naftila, butila, amila, benzila, bornila, citronelila, geranila, mentila
e de rodinila.
II) Ácido o-acetilsalicílico (CH3C(O)OC6H4COOH). É um pó branco, cristalino, inodoro. Utilizado em
medicina.
III) Ácido sulfossalicílico (ácido salicilsulfônico).
IV) Ácido p-hidroxibenzoico. Apresenta-se em cristais.
Entre os seus principais ésteres, incluem-se:
1) O p-hidroxibenzoato de metila.
2) O p-hidroxibenzoato de etila.
3) O p-hidroxibenzoato de propila.
Estes ésteres utilizam-se como antifermentos.
V) Ácidos cresotínicos.
VI) Ácidos acetil-o-cresotínicos.
VII) Ácido gálico ((OH)3C6H2COOH). Obtém-se a partir da noz-de-galha. Apresenta-se em cristais
sedosos, brilhantes, incolores ou ligeiramente amarelos, inodoros. Emprega-se na preparação de
corantes, tanantes sintéticos, tintas de escrever, em fotografia, como mordente, em curtimenta, etc.
Entre os seus sais e ésteres, os mais importantes são:
1) O galato básico de bismuto. Pó amorfo, amarelo-limão, inodoro, adstringente e absorvente,
utilizado em medicina.
2) O galato de metila. Apresenta-se em cristais. Utilizado como desinfetante e adstringente, e,
também, em oftalmologia.
3) O galato de propila.
VIII) Ácidos hidroxinaftoicos.
IX) Ácidos hidroxiantracenocarboxílicos.
29.18
VI-2918-4
C.- ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÕES ALDEÍDO OU CETONA,
SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
1) Os ácidos-aldeídos são compostos que apresentam, simultaneamente, nas suas moléculas, a função
aldeído (–CHO) e a função ácido (–COOH).
2) Os ácidos-cetonas são compostos que apresentam, simultaneamente, nas suas moléculas, a função
cetona ( C=O) e a função ácido (–COOH).
Entre os ésteres destes ácidos, o mais importante é o acetilacetato de etila e o seu derivado sódico.
D.- OUTROS ÁCIDOS CARBOXÍLICOS QUE CONTENHAM
FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES,
SEUS ÉSTERES, SAIS E OUTROS DERIVADOS
Ácido anísico (CH3OC6H4COOH). Obtém-se por oxidação do aldeído anísico, do anetol e do óleo
essencial de anis (erva-doce). Apresenta-se em cristais incolores, com cheiro fraco de anetol. Emprega-
se como antisséptico em medicina e na indústria dos corantes.
______________________
29-VIII
VI-29-VIII-1
Subcapítulo VIII
ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS E SEUS SAIS;
SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A.- ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS
Estes compostos formam-se, em geral, pela ação dos ácidos inorgânicos de não metais sobre os álcoois
ou fenóis; há uma esterificação com formação de ésteres que se representam pela fórmula geral (ROX),
em que R é um radical alcoólico ou fenólico e X o resíduo da molécula do ácido inorgânico, denominado
radical ácido.
O radical ácido do ácido nítrico é (–NO2); o do ácido sulfúrico é (=SO2); o do ácido fosfórico é (≡PO);
o do ácido carbônico é ( CO).
Não se classificam neste Subcapítulo os ésteres abrangidos pelos textos das posições posteriores deste Capítulo.
B.- SAIS DOS ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS
Estes compostos só se podem obter a partir dos ésteres dos ácidos minerais polibásicos de não metais
(sulfúrico, fosfórico, silícico, etc.). Os ácidos polibásicos têm mais de um elemento ácido substituível e,
quando todos estes elementos não estão esterificados, obtêm-se ésteres-ácidos.
Destes ésteres-ácidos, por operação apropriada, pode obter-se uma salificação, isto é, um sal de éster
de ácido inorgânico de um não metal.
Os ácidos nitroso e nítrico, pelo contrário, sendo monobásicos, somente podem dar ésteres-neutros.
29.19
VI-2919-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2918.18.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2918.18.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2918.18.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2918.18.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2918.18.00?
O que diz a NESH para a posição 2918?
Qual a diferença entre 29.18 e 2918.18.00?
Como usar o NCM 2918.18.00
Campo NCM/SH: informe 29181800 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29181800 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.